15/02/2012

Camex aprova novos Ex-tarifários para incentivar competitividade da indústria

Projetos beneficiados devem possibilitar investimentos em inovação tecnológica e extração de petróleo.Leia Mais

Os projetos que serão beneficiados com a concessão de novos Ex-tarifários pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) compreendem a implementação de novas fábricas de celulose, vidros planos, bebidas, cimento e latas de alumínio, além de possibilitar investimentos em inovação para produtos tablets e automóveis e para a extração de petróleo em alto mar.

A Resolução Camex n° 9 e a Resolução Camex nº 10 determinam a alteração temporária para 2%, até 30 de junho de 2013, do Imposto de Importação para 124 itens de bens de capital e quatro itens de bens de informática e telecomunicação. Os investimentos globais vinculados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,5 bilhões. Já os investimentos em importações que serão feitas pelas empresas passam de US$ 200 milhões de reais.  Os itens serão importados principalmente da Alemanha (33%), e da França (12,5%).

As concessões são referentes a itens específicos e não a todos os produtos abrangidos pelos respectivos códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O regime de Ex-tarifário não contempla bens de consumo e permite apenas a redução temporária do custo de  aquisição de bens vinculados ao aumento da competitividade da indústria e à concretização de grandes projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as exportações brasileiras.

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