“A desoneração tributária estimula a geração de empregos e gera, conseqüentemente, maior demanda para exportação. Menos carga tributária é aumento da produção interna do País”. O parecer, dado pelo advogado Thiago Massicano , sócio-titular do Massicano Advogados & Associados, se refere a um dos problemas que mais afetam a exportação nacional. “A carga tributária brasileira é muito alta , considerando que uma empresa tem de imposto até 40% do faturamento considerando impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, a complexidade da lei tributária dificulta facilidades que a exportação oferece, desestimulando empresas de exportarem”, assevera. Atualmente, quem atua na exportação, é obrigado a pagar, além dos tributos do empregado INSS e FGTS, o IRPJ, Imposto de Exportação, CSLL, e, dependendo do caso, Cofins e PIS.

Por outro lado, o governo tem demonstrado sinais de preocupação e muito tem se falado no aumento da competitividade brasileira, tanto é que, hoje, as empresas brasileiras que exportam têm isenção de pagamento de tributos praticados no País, ou seja, impostos como o IPI, o ICMS e, “produtos manufaturados, semi elaborados e primários são isentos de 3% do COFINS, para algumas exportações são isentos de PIS (0,65%)”, explica o especialista.