Seguro garante a suspensão de impostos na exportação
Para incentivar as exportações, o governo oferece o benefício da suspensão do pagamento de impostos sobre as mercadorias destinadas à exportação.
Para incentivar as exportações, o governo oferece o benefício da suspensão do pagamento de impostos sobre as mercadorias destinadas à exportação. Entretanto, caso não ocorra a comprovação da exportação por qualquer que seja o motivo nos termos e condições previstos na legislação, os impostos serão exigíveis como se a suspensão não existisse.
A saída da mercadoria do estabelecimento do exportador é suficiente para justificar o fato gerador do imposto, mas insuficiente para eximir o exportador de seu pagamento quando a exportação de fato não se efetivar. A venda externa se concretiza no momento da transferência da propriedade sobre a mercadoria, conforme o contrato de venda e compra representado pelo Incoterms negociado. O acidente ou avaria que impede a exportação é um dos motivos para a perda do benefício da isenção de impostos.
Havendo seguro de transporte com cobertura para os riscos a caminho do porto, aeroporto e fronteira entre países, na eventualidade de um sinistro coberto durante esse percurso, a seguradora indenizará o exportador ou seu beneficiário, pelos prejuízos físicos das mercadorias, sem considerar os tributos que terão que ser recolhidos com a perda do benefício da suspensão de impostos.
Os valores correspondentes aos impostos pagos, no caso da exportação não se realizar em consequência de acidente ou avaria podem ser segurados através de cobertura adicional na apólice de transporte, independentemente da condição de Incoterms escolhido.
A melhor condição para exportar os produtos é nos termos de Incoterms CIF e CIP, que preveem o seguro. O ideal é contratar apólice com cobertura ampla contra todos os riscos de perdas e danos materiais a que as mercadorias são sujeitas desde a saída no recinto do exportador.
Ainda que a exportação seja sem o seguro de transporte internacional, é aconselhável, no mínimo, contratar o seguro local para os impostos suspensos devido a acidentes e avarias.
Aparecido Rocha - insurance review
Especialista em seguros internacionais.
Notícias do dia
-
Cabotagem
Norcoast evitou 317,8 mil toneladas de CO₂e em 2025
-
Portos
Porto de Santos faz acordo de estudos para transbordo off shore de soja
-
Terminais
DP World fecha concessão de 50 anos para construir dois terminais em Fujairah
-
Marítimo
Maersk lança solução integrada de cadeia fria para uvas do Chile via porto de Wilmington
-
Terminais
TCP e Brado concluem obras que ampliam capacidade ferroviária no Porto de Paranaguá
-
Terminais
Libraport movimenta US$ 203,58 milhões em cargas de saúde animal no primeiro...
Seja o primeiro a comentar
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Guia Marítimo. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.