A greve da Receita Federal e as vantagens dos OEAs

Empresas Importadoras e Exportadoras que já aderiram ao programa de Operador Econômico Autorizado estão enfrentando muito menos problemas

Acompanhando o noticiário recentemente, vi uma série de matérias tratando dos prejuízos econômicos à sociedade e os transtornos logísticos que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil estava causando em diversos portos, aeroportos e fronteiras do país. Destaca-se a situação de Uruguaiana/RS, onde centenas de caminhões aguardavam há dias para cruzar a fronteira com a Argentina.

O sindicato dos auditores alega que, desde abril do ano passado, estão em negociação com o governo acerca da uma reposição salarial para a categoria. Eles explicam que, embora em março desse ano tenham chegado a um Termo de Acordo que prevê um aumento dos salários de 21% nos próximos quatro anos, aguardam desde então que esse acordo seja ratificado pelos parlamentares por meio da aprovação de Projeto de Lei (5864/16).

Dado que praticamente todas as votações em Brasília estão "paradas", seja em razão da turbulência política, do recesso parlamentar ou das eleições municipais que ocorrerão no mês que vem, os auditores da Receita decidiram iniciar em julho uma "paralisação parcial" dos trabalhos visando pressionar o Governo Federal a acelerar a votação desse Projeto de Lei. Porém, ao entender que a pressão não estava surtindo o efeito necessário, os auditores decidiram, na última semana, ampliar as paralisações que afetam tanto as cargas que chegam quanto as que saem do país. Somente produtos perecíveis, animais vivos e produtos hospitalares estão sendo liberados.

Conversei, por esses dias, com alguns colegas que trabalham em terminais portuários, empresas de navegação e associações do setor, visando tentar dimensionar os impactos dessa greve para a comunidade de logística e comércio exterior. E, no entanto, de forma resumida, o que ouvi foi que, ao menos no segmento de containers, a greve estaria afetando mais diretamente a "carga" do que o "navio", já que o tempo de desembaraço havia aumentado significativamente, gerando, inclusive, custos extras com armazenagem, principalmente, nas cargas de importação.

É claro que, de maneira indireta, o atraso no desembaraço também afeta os armadores. Muitas vezes, as empresas não conseguem embarcar todas as cargas que estavam programadas para um determinado navio porque a carga não foi liberada a tempo. Outra situação que acontece é o contínuo acumulo de cargas nos pátios dos terminais, que poderá, num primeiro momento afetar a produtividade desses terminais e, em seguida, até mesmo inviabilizar o recebimento de novos containers, como costumava acontecer bastante no Porto de Santos antes das inaugurações em 2013 da Embraport e BTP.

Em conversa com Fabrício Paulella, Diretor Executivo da Indaiá (empresa responsável pelo despacho aduaneiro de alguns dos maiores exportadores e importadores do Brasil), pude confirmar que os importadores estão de fato sendo os maiores prejudicados pela greve, exceto aqueles que já aderiram ao OEA - Operador Econômico Autorizado -, que têm suas cargas liberadas de forma automática, sem a necessidade de passar pelo crivo dos auditores.

A figura do OEA surgiu na Suécia no final da década de 90, com o intuito de agilizar os processos aduaneiros diante do crescimento exponencial da movimentação portuária, proporcionado pelo processo de globalização, e rapidamente se alastrou para União Europeia e EUA (principalmente após o atentado terrorista de 11 de setembro, que completou 15 anos neste domingo).

Segundo definição Receita Federal do Brasil: "Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional."

Atualmente, os maiores ganhos das empresas que já aderiram ao OEA têm sido justamente nos processos relacionados à Receita Federal, já que o MAPA ainda não aderiu totalmente ao processo (previsão de que isso aconteça ainda esse ano). O processo de adesão ao programa é divido em 3 etapas, 79 quesitos e leva em torno de um ano entre admissibilidade, elegibilidade, critérios de segurança/conformidade.

Em suma, tendo em vista que, invariavelmente, em todo 3º trimestre de cada ano (período de maior volume de importações/exportações devido à proximidade do Natal), alguma categoria decide revindicar seus direitos, talvez valesse a pena, principalmente para os grandes e médios exportadores e importadores, que representam mais de 80% do volume total de containers movimentados, pesar os custos do processo de certificação e manutenção da certificação de OEA versus as despesas extras geradas pelas greves.

Segue abaixo uma tabela com a situação em 09/09/16 dos principais portos, aeroportos, eadi e postos de fronteira do país:




Escrito por:

Leandro Barreto

Administrador de empresas, especializado em economia internacional pela Universidade de Grenoble e em Inteligência Competitiva pela FEA/USP. Há mais de dez anos atuando no segmento, foi gerente de Inteligência de Mercado na Hamburg-Süd, professor pelo IBRAMERC e Diretor de Análises da Datamar Consulting. Atualmente, coordena projetos independentes de consultoria com forte atuação junto a armadores, autoridades portuárias, embarcadores e entidades públicas voltadas para o desenvolvimento do setor portuário.



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