O que nosso setor pode esperar da era Michel Temer?

Nesta semana Barreto foca seu primeiro artigo de uma série dedicada, segundo ele, "às oportunidades de investimentos que surgirão no Brasil após a chegada do novo governo"

Desde que o Guia Marítimo me cedeu esse espaço como colunista tenho procurado focar os textos em análises técnicas, pontuais e imparciais do nosso setor, sem claro, deixar de cobrar, sugerir, criticar e/ou elogiar governos e autoridades, entretanto sem tornar esse nosso espaço em mais um dos tantos fóruns de discussões políticas que existem por aí. Tenho feito isso, não por desconhecimento, aversão ou ceticismo em relação à política - ao contrário trata-se de um assunto pelo qual me interesso e acompanho bastante, mas acredito que já há muitos comentaristas políticos, quase sempre competentes, enquanto que no nosso setor, dada a sua relevância para a economia nacional, ainda existem poucas pessoas comentando.

Contudo, neste momento histórico pelo qual o País está passando, achei oportuno mesclar um pouquinho do cenário político com as perspectivas para o nosso setor baseado no que os integrantes do "novo governo" têm falado e defendido recentemente.

Primeiramente, gostaria de compartilhar que não acredito nem que o processo de Impeachment seja um "Golpe" nem que os "Crimes de responsabilidade Fiscal" sejam seu real motivo, embora esses últimos tenham fornecido o embasamento jurídico necessário para instauração do processo. Na minha visão o que tem ocorrido no Brasil nos últimos anos é fruto de uma ardilosa disputa por poder político cada vez mais profissionalizada, fisiológica e inescrupulosa, onde cada um luta com as armas que tem: popularidade, capacidade de diálogo, troca de cargos por apoio político, manobras regimentais, compra de votos, doações ilegais de campanha etc., em suma, tudo baseado em interesses próprios e à revelia das necessidades da população.

Estou convicto de que a simples falta de condições mínimas de governabilidade da Presidente Dilma é motivo de sobra para comemorarmos seu afastamento - caso contrário continuaríamos "descendo a ladeira" até 2018, contudo acredito que se o objetivo é de fato "passar o Brasil a limpo" a operação Lava Jato e o STF precisam continuar seus trabalhos sobre outros atores e partidos (entendo que, com base nas delações que vieram, o PP e PT foram tão somente os primeiros alvos das investigações, mas que ainda existem muitos esqueletos para saírem do armário), até porque me parece um tanto quanto simplista, e até ingênuo, acreditar que o PT criou e institucionalizou a corrupção no Brasil e que com a saída deles toda a sujeira se acabará.

Em seu primeiro discurso, Michel Temer disse basicamente que seu objetivo será estancar a crise econômica e promover a retomada dos investimentos. Com cerca de 40% da população entre 18 anos e 95 anos inadimplentes, não se pode nesse momento contar com a expansão do consumo interno para resgatar a economia e, portanto, o novo governo vai ter que mirar na redução do tamanho do Estado, expansão dos investimentos por meio de PPPs (Parcerias Público Privadas), privatizações e exportações.

Falando especificamente sobre nosso setor, me ocupei nos últimos dias em buscar mais informações a respeito de três variáveis que acredito serem as que mais rapidamente nos impactarão: câmbio, infraestrutura e acordos comercias:

• Câmbio: Apesar de acreditar que a tendência seja de uma cotação do dólar mais estável no governo Temer, o mercado ainda está apreensivo em relação a qual será esse novo patamar já que José Serra (Ministro de Relações Exteriores, turbinado com áreas de Comércio Exterior do antigo MDIC) é associado a uma política de dólar mais valorizado - que beneficie as exportações, enquanto Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda) é lembrado por sua atuação no governo Lula quando houve apreciação do Real. Além disso, fatores externos também podem influenciar para baixo na definição desse novo patamar, algo em torno de R$ 3,00 >> R$3,20 (ex.: retomada da confiança do investidor estrangeiro, maior preocupação do governo com o controle da inflação, medidas para repatriação de recursos) ou para cima, em torno de R$ 3,70 (ex.: expectativa de retomada da elevação dos juros dos EUA no segundo semestre). A AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) estima para os próximos meses um câmbio na casa dos R$ 3,40 a R$ 3,50 e que qualquer coisa muito abaixo disso certamente afetará as exportações (ler "Jogo de forças no câmbio afetará exportação" - Valor Econômico 16/05/16);

• Infraestrutura: Embora muitos no mercado estivessem gostando da atuação do jovem ministro Helder Barbalho e que a incorporação da SEP (Secretaria Especial de Portos) pelo Ministério dos Transportes tenha frustrado muitas pessoas, o foco em PPPs e privatizações soam como música para várias empresas e entidades do setor, pois, além de gerar empregos e ativar a economia, os investimentos em infraestrutura poderiam resolver os chamados gargalos logísticos e reduzir o "Custo Brasil". Uma das possibilidades que estão sendo acompanhadas atentamente pelo setor é privatização das Companhias Docas e conta com o apoio de importantes entidades como a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários). Já na semana passada, por meio da MP 727, foi criado o "Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República", que será comandado por um dos principais homens de confiança de Temer, Moreira Franco, o que, a meu ver, demonstram o senso de urgência e relevância com o qual esse assunto será tratado;

• Acordos Comercias: Apesar de não ter saído nada oficial, tenho lido muitas matérias dando conta de que o próprio Michel Temer pretende comandar a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior - responsável pelo planejamento das políticas de comércio exterior do país), numa clara demonstração de que pretende tornar essa área um legado bastante importante do seu governo. As expectativas são de que o país possa retomar e agilizar uma agenda de negociações de acordos comerciais com mercados chave.

Por motivos que não vem ao caso, em uma eleição presidencial, penso que não teria votado em Michel Temer para Presidente da República, mas pelo bem do Brasil concordo totalmente quando ele diz que "é hora de pacificar e unir o País". Esse final de semana ouvi de um sábio e carismático palestrante americano, que "adotou" o Brasil como seu País há mais de 30 anos, que as duas melhores maneiras de um país se reorganizar para voltar a crescer são: depois de uma guerra (ex.: Japão - Segunda Guerra Mundial) ou depois de uma crise (ex.: EUA - Crise de 1929).

Espero que não percamos a chance que essa crise nos trouxe para reconfigurar, além da previdência (aparentemente meta número 1 do novo governo), todo o emaranhado legal e institucional - burocracia ou, muitas vezes, "burrocracias" - visando agilizar e intensificar os processos de PPP, concessões e privatizações, tais como: as intervenções do TCU, necessárias, porém em geral muito lentas e politizadas, dos longos e complexos processos de licenciamento ambiental (licenciamento prévio, licenciamento de instalação, licenciamento de operação) e da baixa qualidade dos projetos que por mal planejados e mal feitos acabam ensejando questionamentos de toda ordem.

Escrito por:

Leandro Barreto

Administrador de empresas, especializado em economia internacional pela Universidade de Grenoble e em Inteligência Competitiva pela FEA/USP. Há mais de dez anos atuando no segmento, foi gerente de Inteligência de Mercado na Hamburg-Süd, professor pelo IBRAMERC e Diretor de Análises da Datamar Consulting. Atualmente, coordena projetos independentes de consultoria com forte atuação junto a armadores, autoridades portuárias, embarcadores e entidades públicas voltadas para o desenvolvimento do setor portuário.



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