Tributação de compras pela internet por pessoas físicas

Produtos importados por compras online estão sujeitos a avaliação pela Receita Federal, com tributação sujeita a interpretação. Como segurar esse tipo de remessa?

Ao comprar produtos no exterior pela internet, como pessoa física, o consumidor torna-se automaticamente importador direto. Com um simples clique, é possível comprar diversos tipos de mercadorias, como eletrônicos, celulares, tablets, softwares, relógios, roupas, perfumes, cosméticos e medicamentos, em qualquer parte do mundo.

Quando efetuam uma compra em sites no exterior, muitos brasileiros acreditam estar isentos do pagamento de impostos, porém nem sempre estão. Os consumidores normalmente tomam conhecimento da tributação após ter adquirido o produto e se surpreendem com a diferença entre preço negociado e o valor que realmente terão que pagar.

A portaria MF 156/99, em uma instrução normativa da Receita Federal, indica que os bens que integrem a remessa postal com valor até cinquenta dólares serão isentos do pagamento de impostos, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. No entanto, a mesma categoria de importação, no art. 2º, inciso II do Decreto-Lei 1804/80, estabelece que a isenção do imposto sobre bens adquiridos no exterior aplica-se às importações com valores até cem dólares norte-americanos ou o equivalente em outras moedas. Caso uma compra internacional com valor entre US$ 50 e US$ 100 seja tributada, o importador pode entrar com um pedido de revisão junto à Receita Federal para que os tributos pagos sejam reembolsados.

O limite para importação por pessoa física por meio postal é de até US$ 3.000,00 e vale para qualquer mercadoria, inclusive as declaradas como “gift” (presente). A importação por pessoa física com objetivo de revenda é proibida. Para medicamentos, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica no momento da liberação.

Na hipótese de a Receita Federal levantar suspeitas sobre os produtos importados, esses permanecerão na alfândega para averiguação e dificilmente serão liberados, podendo ir a perdimento. A Receita Federal tem meios para detectar declarações falsas em invoices e notas fiscais e, se decidir que um item foi subfaturado, cobrará o imposto de acordo com a sua tabela própria.

A tributação das importações realizadas por pessoas físicas é chamada de Regime de Tributação Simplificado (RTS). Nesse regime, os bens são tributados por uma alíquota única de 60%, contemplando o Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS e Cofins. O cálculo é feito sobre a soma do valor do produto e despesas com frete e seguro. Para produtos com valor entre US$ 500,00 e US$ 3.000,00 o comprador deverá fazer a Declaração Simplificada de Importação (DSI) no site do Correios.

No caso da importação de software, o imposto será aplicado sobre o valor físico do produto, se este vier discriminado separadamente na nota fiscal. Caso contrário, o pagamento do imposto recairá sobre o valor total da remessa.

As seguradoras brasileiras não aceitam segurar mercadorias adquiridas no exterior por pessoas físicas, inclusive aquelas de valores mais expressivos, como máquinas, equipamentos e veículos. O seguro pretendido por pessoa física seria, portanto, adquirido por meio de apólice avulsa, um sistema preterido pela maioria das seguradoras. Na falta de seguro, havendo perdas, danos e extravio de produtos, restará ao comprador buscar o ressarcimento dos prejuízos diretamente da empresa responsável por trazer a mercadoria ao Brasil.

O que fazer para obter a cobertura necessária às suas importações?

A pessoa física, na figura de importador, ao comprar um produto no exterior, deve solicitar ao vendedor que a exportação seja na condição de venda CIP ou CIF, dependendo do meio de transporte, que já vêm com seguro contratado pelo vendedor no exterior. Nessa modalidade, o ideal é que o seguro seja com cobertura ampla, que inclui a garantia contra todos os riscos, tendo o importador como beneficiário.

Escrito por:

Aparecido Rocha Mendes

Especialista em seguros internacionais.



19 Comentários

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    acordosom

    30/08/2018 16:13

    Não ficou claro, essa explicação já importei mais de 1800 dolar como pessoa fisica e não fui taxado. Em contra partida importei um perfume barato da Amazom Sexi and cyti por 10 dolares, tive que pagar taxa de 60%. A alfandega se perde. Qual a finalidade desses 60% absurdos, não quebrar as industrias locais? Se já estão quebradas , libera essa importação cobrando um dizimo de 10% ficaria de bom tamanho...

  • A
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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:33

    Conforme mencionou que fez importação acima de US$ 1.800,00 sem taxação, só posso dizer que deu sorte em não ser autuado pela RF, pois a lei existe. Sobre a taxação sobre uma importação de US$ 10,00, você pode buscar seus direitos conforme mencionei no artigo. Sobre a finalidade dos 60% de impostos, sugiro perguntar para RF, pois apenas reproduzi as normas estabelecidas pelo governo.

  • F
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    Fausto Carlos Pessagno

    30/08/2018 15:24

    Comprei um livro na Itália via internet no site da amazon local, e a transportadora que opera em parceria com o site, solicitou meu CPF, por ser uma norma da Receita Federal, a fim do desembaraço da mercadoria, gostaria de saber se é procedente essa exigência!

  • A
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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:37

    Minha especialização é sobre a contração de seguro conforme coloquei no artigo. recomendo buscar informações sobre a sua dúvida com a própria RF.

  • R
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    Rafael Pimenta

    14/02/2018 11:18

    Olá Aparecido, no caso de MEI eu preciso de radar para importação de até 3000 dolares?

  • A
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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:40

    Importar como MEI tem as mesmas regras de uma importação qualquer. Se for menor que 3 mil dólares, é possível a importação simplificada. Caso seja um valor maior é preciso realizar a habilitação no Radar/Siscomex e contratar um despachante aduaneiro.

  • L
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    leandro

    08/10/2017 22:30

    Olá tudo bem? Estou com uma duvida, fiz uma compra em um site estrangeiro, a compra custou 608 dólares, serei taxado no valor total ou na diferença de 108 dólares?

  • A
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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:42

    Será taxado pelo valor total.

  • M
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    MARGARIDA THOME

    21/09/2017 00:14

    Eu compro bastante no Ebay e no Ali e nunca fui taxada. Compro mais produtos infantis e faço várias compras pequenas e de vários compradores para não atingir o valor estipulado para taxação. Escolho também o frete gratuito que, além do benefício em si, diminui bastante a chance de ser taxada. Para quem quer comprar em sites internacionais um cartão bem interessante é o Dollar Card, do EBANX, porque não gera taxas. Tem baixo custo, só paga uma vez no ano, um valor baixo de U$ 5.00. É virtual, pode ser vinculado ao PayPal e é aceito em todos os sites que trabalham com a bandeira Master. Só cobra na recarga e não em cada compra que se faz, o saldo pode ser transferido para a conta bancária e tem a melhor cotação do dólar. Ah, e o IOF é de 0.38%. Eu fiz e vale muito a pena. Quem quiser conferir... https://www.ebanx.com/br/ebanx-dollar-card?referral_code=FB4605167F&referral_name=Josely

  • J
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    Jhony Amazonas

    13/07/2018 11:40

    Olá, ainda é valida essa dica?

  • A
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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:44

    Sim, a lei permanece em vigor.

  • I
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    Irenildo Macedo

    19/07/2017 23:50

    e se eu importar um produto usado como por exemplo um notebook do brecho dos estados unidos, serei taxado?
    do brecho goodwill

  • A
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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:46

    A lei é a mesma para todas as importações.

  • N
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    nicolas pereira de castro

    23/06/2017 23:57

    Gostei muito da sua materia!

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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:51

    Obrigado

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    Dionilson

    22/03/2017 09:29

    Bom dia.

    Comprei peça pra meu carro pela Internet
    37.dolar e 48 dólar de imposto.
    Ai quando chegou no Brasil nós correio venho cobrança de 218 reais pela polícia federal dizendo ser tributos
    Achei o meio absurdo .
    O que posso fazer nesse casso

  • A
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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:49

    Caso uma compra internacional com valor entre US$ 50 e US$ 100 seja tributada, o importador pode entrar com um pedido de revisão junto à Receita Federal para que os tributos pagos sejam reembolsados.

  • W
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    Wagner

    16/02/2017 17:04

    Vou comprar no exterior um celular no valor de 360 dólares. Será que ele pode ser apreendido ou eles liberam e pago o tributo e recebo o aparelho? E mais ou menos quanto seria esse tributo?

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    Aparecido Rocha

    03/09/2018 19:54

    O tributos serão aplicados conforme mencionei no artigo - 60%.