A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou a renovação do SGP (Sistema Geral de Preferências) até 31 de julho de 2013. O SGP é um mecanismo que concede isenção tarifária a 4.650 produtos provenientes de 131 países em desenvolvimento que exportam para os Estados Unidos, entre eles, o Brasil. Agora, a medida segue para o Senado americano.
De acordo com o relatório anual da United States International Trade Commission, o Brasil exportou 2,101 bilhões via SGP aos Estados Unidos, entre janeiro e dezembro de 2010. Este valor representa quase 10% do total de US$ 23,348 bilhões embarcados no mesmo período.
Analistas brasileiros, como Ivan Boeing, apostam que o projeto será analisado pelo Senado na primeira brecha da agenda da casa, “que tem estado atribulada”.
A aprovação do SGP foi apenas o “pontapé inicial” de um pré-acordo entre Casa Branca, republicanos (que têm maioria na Câmara) e democratas (com maioria no Senado) sobre vários temas de comércio exterior.
Caso aprovado no Senado, o projeto garantirá o funcionamento dos programas de preferências ao longo dos próximos dois anos, enquanto o Congresso realiza uma reforma mais ampla dessas iniciativas.
Diego Bonomo, diretor de políticas públicas da seção americana do Conselho Empresarial Brasil e Estados Unidos, diz que a a expectativa é que o SGP seja definitivamente renovado até o início de outubro. “Esse é um dos três pontos mais importantes da agenda entre os dois países. Com esse assunto solucionado, teremos mais tempo para trabalhar na eliminação da tarifa de importação do etanol e do fim dos subsídios ao algodão.”
Segundo informações da US. African Chamber of Commerce, a porcentagem de exportações beneficiadas pelo programa do Brasil tem flutuado nos últimos dez anos entre 16% e 9%.
Segundo o senador Charles Grassley (R-IA.), “é preciso estabelecer uma política clara de graduação para países em desenvolvimento avançado e que os benefícios do programa deveriam ser estendidos de maneira mais justa entre os países que atualmente recebem SGP”. Grassley questionou se os EUA devem ou não oferecer benefícios para países que não apoiam as demandas norte-americanas nas rodadas de negociação de Doha.
Para Roberto Segatto, presidente da Abracex (Associação Brasileira de Comércio Exterior), a prorrogação é muito positiva para os países, contudo é um meio de controlar e manter em “rédeas curtas” os governos dos 131 países que utilizam do sistema de preferências.
A professora da ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, acredita que os Estados Unidos, com esta prorrogação, poderá voltar a ser o maior parceiro comercial do Brasil, não somente em volume de negócios como em peso e valor das mercadorias. “Existem situações de conflito e interesses, mas que conseguimos resolver com mediação de organismos internacionais como a OMC (Organização Mundial de Comércio). As relações entre os dois países são complexas, mas passaremos o comércio com a China (principal parceiro atual do Brasil) no médio prazo”, explicou.
Com relação ao caso do contencioso do algodão, que o Brasil ganhou o processo na OMC e pode retaliar os Estados Unidos, Mello afirma que o governo federal, mesmo com o Fundo para os produtores do setor brasileiro, não pediu todas as reparações.
“Temos esse poder nas negociações, temos essa carta na manga, em função do ganho das cortes internacionais, resolvemos no passado uma possível crise do futuro ou do presente, como uma futura ameaça de exclusão do Brasil no SGP”, relata.
O diretor do Centro de Estudos Calil & Calil, Mauro Calil, pondera que as relações entre os dois países ficarão mais fortalecidas com essa postergação do SGP, principalmente “agora que a China caminha a passos largos para ser o xerife do mundo, todos os acordos bilaterais são bem-vindos. Fora isso são oportunidades de negócios para todos os empresários”.
