Matérias Publicadas:
 

• Edição nº 407
  Perdimento e destinação de mercadorias

 

• Edição nº 408
  Avaria Grossa

 

• Edição nº 409
  Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no Transporte Marítimo

 

• Edição nº 410
  Os Limites à Cobrança de Demurrage de Contêineres

 

• Edição nº 411
  As Coberturas do Seguro de Cascos Marítimos e de Máquinas

 

• Edição nº 412
  Sobrestadia: a legítima indenização

 

• Edição nº 413
  A praticagem e os custos portuários

 

• Edição nº 414
  Praticagem: concorrência ou regulação efetiva

 

• Edição nº 414
  Praticagem faz balanço da crise e rebate acusações

 

• Edição nº 415
  Breves Considerações Sobre o Adicional ao Frete Para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM

 

• Edição nº 416
  Considerações sobre o Decreto 6.620/2008

 

• Edição nº 417
  Canal Cinza

 

• Edição nº 418
  Cartas de Crédito e Outras Formas de Pagamento no Comércio Exterior

 

• Edição nº 419
  O Valor Probante das Decisões do Tribunal Marítimo

 

• Edição nº 420
  Aspectos Legais e Normativos das Atividades de NVOCC e Agente de Carga

 

• Edição nº 421
  Breves Considerações sobre o Arresto de Navios Estrangeiros no Brasil

 

• Edição nº 422
  O reconhecimento, pelo STJ, da ilegalidade da incidência do ISS sobre o afretamento de embarcações

 

• Edição nº 423
  Nova Lei do Mandado de Segurança e a proibição à concessão de liminares na importação de mercadorias

 

• Edição nº 423
  Arbitragem Internacional do Caso MV Darya Radhe – Ratos no Porão: O Navio Tem o Dever de Transportar Carga Perigosa?

 

• Edição nº 424
  Responsabilidade do embarcador por despesas geradas no porto de descarga

 

• Edição nº 425
  Os Exageros das Multas Aplicadas Contra os Agentes de Cargas Depois da Entrada em Vigor da IN 800/2007

 

• Edição nº 426
  Quem tem medo das Regras de Rotterdam?

 

• Edição nº 427
  Siscomex Carga: instrumento de controle de fiscalização, apenas?

 

• Edição nº 428
  Denunciação da lide nas ações de cobrança

 

• Edição nº 429
  O Brasil deveria assinar e ratificar as Regras de Rotterdam

 

• Edição nº 430
  O Regime do Drawback e sua Importância para o Comércio Exterior

 

• Edição nº 431
  Direito adquirido e modernização nos portos

 

• Edição nº 432
  Os Clubes de P&I – História e Estrutura

 

• Edição nº 433
  Uma mudança de postura que está dando certo

 

• Edição nº 434
  Terminal Privativo de Uso Misto: A Nova Resolução Nº 1.660 da ANTAQ

 

• Edição nº 435
  A validade da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS na importação

 

• Edição nº 436
  Receita Federal Atualiza as Normas sobre Paraísos Fiscais

 

• Edição nº 437
  Resolução de disputas – por que escolher o direito inglês

 

• Edição nº 438
  A Imunidade da CSLL sobre as Receitas de Exportação

 

• Edição nº 439
  Garantia Legal do art. 618 do Código Civil nos contratos de construção de navios

 

• Edição nº 440
  Tarifa de Praticagem: a quem compete a regulação?

 

• Edição nº 441
  A ilegitimidade da cobrança de sobretaxa de congestionamento de portos no Direito brasileiro: o caso de Paranaguá

 

• Edição nº 442
  A legitimidade da cobrança de adicional de frete, a título de congestionamento, no Direito brasileiro

 

• Edição nº 443
  Habilitação no REPETRO de Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) que atuam no Apoio Marítimo

 

• Edição nº 444
  Medidas antidumping e a segurança jurídica

 

• Edição nº 445
  Importação. Alteração do Critério de Classificação Pela Receita Federal.

 

• Edição nº 446
  A importância do cumprimento das formalidades nas modalidades de importação

 

• Edição nº 447
  Incoterms 2010 – Principais modificações

 

• Edição nº 448
  Avarias e Isenção de Responsabilidade no Transporte Marítimo

 

• Edição nº 449
  Análise crítica das Regras de Roterdã: pela não adesão do Brasil

 

• Edição nº 450
  Seguro de crédito à exportação, uma importante ferramenta de apoio ao exportador

 

• Edição nº 451
  Da incidência de IRRF sobre remessas ao exterior para países com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados

 

• Edição nº 452
  Marinha Mercante brasileira, Regulação e Bandeira de (In)Conveniência

 

• Edição nº 453
  Contratos de Afretamentos Regidos pela Lei Brasileira

 

• Edição nº 454
  Contrato de afretamento por viagem

 

• Edição nº 455
  Contratos de afretamento por tempo no Brasil

 

• Edição nº 456
  Afretamento a casco nu

 

• Edição nº 457
  Eleição de foro em contratos internacionais e a competência territorial internacional do Judiciário brasileiro

 

• Edição nº 458
  A competência da jurisdição brasileira para questões oriundas de Salvamento Marítimo na visão do STJ

 

• Edição nº 459
  Portaria SPU nº 24/2011

 

• Edição nº 460
  Os Incentivos Fiscais federais como estímulo ao desenvolvimento da Inovação Tecnológica no Brasil

 

• Edição nº 461
  Novos procedimentos de fiscalização do comércio exterior: mais retrocessos que avanços

 

• Edição nº 462
  A incidência do ICMS sobre o transporte de bens destinados à exportação

 
Escritórios Especializados:

• Advocacia Revoredo
• Advocacia Ruy de Mello Miller
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