Em visita ao Peru, os ministros Armando Monteiro (MDIC) e Mauro Vieira (MRE) assinaram na sexta-feira com a ministra peruana de Indústria, Comércio Exterior e Turismo, Magali Silva, um acordo temático bilateral que inclui capítulos de compras governamentais, serviços e investimentos.

Considerado um dos mais amplos já firmados pelo Brasil, o Acordo de Ampliação Econômico Comercial Brasil - Peru estabelece liberalização de serviços, abertura dos mercados de compras públicas e inclui um capitulo de investimentos nos mesmos moldes dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos que já foram assinados com outros países da América Latina e da África.

Este será, no entanto, o primeiro acordo internacional de compras governamentais, a partir do qual as licitações peruanas de bens e serviços passam a estar automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as licitações brasileiras estarão abertas para as empresas peruanas.

Até então, empresas brasileiras passavam por alguns entraves para participar de licitações no Peru, entre eles a exigência de depósito, em instituição financeira peruana, de montante não inferior a 5% de sua capacidade máxima de contratação, algo que não se aplica a empresas peruanas e empresas de outros países com os quais o Peru tem acordos na área de contratações públicas. O novo acordo confere a empresas brasileiras condições equivalentes de acesso, resguardados os espaços para a implementação de políticas públicas pelos países.

Na área de serviços, os compromissos peruanos são equivalentes aos consolidados pelo país no âmbito do Tratado Trasnspacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico. Prestadores de serviços brasileiros passam, portanto, a ter condições de participação em setores como como tecnologia de informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento.

Na área de investimentos, o acordo prevê garantias de não discriminação e garante o curso de prevenção de controvérsias, além de mecanismos de arbitragem. Também estão previstas agendas de cooperação e facilitação de investimentos em determinadas áreas consideradas “com potencial para o fomento de um ambiente mais dinâmico para os negócios”, de acordo com a assessoria do Ministério.

Com a assinatura, o MDIC informa que o Brasil já possui Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com todos os países latino-americanos da Aliança do Pacifico (Peru, Chile, Colômbia e México) – embora não esteja incluído no grupo.

Também foi firmado um acordo institucional entre o MDIC e o Mincetur prevendo, entre outras, ações de facilitação de comércio e discussão sobre o tratamento preferencial para produtos de zonas francas de ambos os países.