No mês de novembro, ocorre na Índia a 7ª COP (Conferência das Partes), uma instância deliberativa da Convenção-Quadro, formada pelos países que ratificaram o tratado (Estados Partes), entre eles o Brasil. Durante o evento, serão decididos aspectos técnicos, processuais e financeiros da implementação do tratado nesses países. A COP se reúne a cada dois anos. Durante as sessões da COP, as delegações dos Estados Partes analisam a implementação do tratado, avaliam os resultados dos grupos de estudos e de trabalho sobre determinados artigos, aprovam diretrizes de melhores práticas para orientar os países adoção de medidas nacionais e discutem aspectos administrativos.

Nesta quarta-feira (19), foi realizada, em Cruz das Almas, na Bahia, uma das reuniões que antecedem a COP7, com o objetivo de discutir, em seminário aberto, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

 Dirigida pelo assessor de Relações Institucionais, Sérgio Rauber, e o assessor da Diretoria do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), e Carlos Sehn, a sessão do município baiano abordou a legislação trabalhista e os entraves enfrentados nas exportações, como a taxa de inspeção não invasiva por escâner. Segundo as entidades, recentemente, a taxa tem engrossado os custos das exportadoras, onerando também as importações e outras movimentações que se utilizam de instalações portuárias.

"Para o setor do tabaco brasileiro, que exporta mais de 85% da produção, esse tipo de custo pesa ainda mais e afeta a competitividade do produto, onerando as exportações em cerca de R$ 4 milhões ao ano", afirmou Sehn. Segundo ele, antes da nova taxa, somente as cargas parametrizadas no canal vermelho eram submetidas à inspeção pela Receita Federal. No entanto, agora - em alguns portos - 100% dos containers exportados deverão ser submetidos ao procedimento, onerando os embarques.

Os assuntos foram encaminhados ao coordenador da Câmara, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "Podemos afirmar que abrimos mais um caminho para dar uma solução a estes entraves", avalia Rauber. O SindiTabaco também é membro da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG), onde o assunto é amplamente debatido.

A última reunião do ano da Câmara Setorial está prevista para o dia 07 de dezembro, em Brasília.