“Infelizmente, ainda respiramos ares de antigamente, quando o setor privado era visto como inimigo do Estado”, disse Ronaldo Medina, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, lembrando que estava “no lugar certo na hora certa” ao firmar um convênio entre a Receita e o Procomex, há dez anos, com o propósito de desenvolver o comércio exterior brasileiro. Fruto da união entre os setores público e privado, a parceria vem apresentando demandas pontuais e discutindo as soluções entre os órgãos envolvidos desde 2006.

Tendo a Modernização da Logística para o Comércio Exterior como tema central, o Instituto Procomex organizou um almoço na tarde de terça-feira (24), durante o qual Medina expôs um panorama da balança comercial brasileira nos últimos dez anos e enumerou os desafios para o comércio exterior, atualmente a grande aposta para o Brasil se desvencilhar da recessão. O evento aconteceu no Hotel Maksoud Plaza e foi apresentado pelo Coordenador Executivo do Procomex, John Mein, que enfatizou a colaboração do subsecretário para com o setor privado, ao afirmar: “sem ele, não existiríamos”.

Medina disse enxergar entre as missões da Receita Federal o apoio ao desenvolvimento. “Não somos responsáveis por todas as etapas, mas temos o nosso papel”, afirmou o subsecretário de aduana e relações internacionais do órgão federal.

Ao traçar um comparativo anual da balança comercial brasileira nos últimos 14 anos, Medina mostrou números do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) que demonstram o avanço das exportações brasileiras, com ápice em 2008, seguido pela queda influenciada pela crise financeira mundial, até atingir os piores momentos na virada de 2014 para 2015, quando a crise começou a se acirrar no país. “De lá para cá, nosso déficit se agravou bastante, reduzimos as exportações, fazendo com que o consumo interno passasse a absorver a produção, e hoje iniciamos uma trajetória de recuperação”, ilustrou, alertando, no entanto, que a retomada não será nada trivial: “mundo hoje é outro, tem mais escala, mais expertise. Estamos concorrendo em situação muito mais adversa – isso para falar só do lado econômico”.

Os dados mostram que, embora os números das exportações sejam festejados pela retomada do superávit, perdemos imensamente nos preços cobrados, além de termos diminuído significativamente a venda de bens duráveis, ao focar nos intermediários. “Nas exportações, os bens de consumo não duráveis estão estagnados há tempos e o crescimento de exportações se dá apenas nos bens intermediários. Os bens duráveis, então, estão uma tragédia. E essa é a maior perda: ficamos de fora do mercado dos bens de maior valor, perdemos os melhores empregos, as melhores pesquisas, o desenvolvimento do País”, lamenta.

Ronaldo Medina enfatizou a necessidade de fortalecer quatro pilares:

1_ Acesso a mercados: “Por meio do estabelecimento de acordos, é preciso ter acesso não só à inserção de produtos em outros mercados, mas também à obtenção de insumos a preços menores, com redução de tarifas aduaneiras. Não é um problema novo, e, infelizmente, a RF pode fazer pouco a respeito disso, mas é primordial. Além disso, é importante desenvolver ferramentas de financiamento e fomentar o investimento, estabelecer pontes, incentivar a promoção comercial. “Levamos 20 anos para aderir à Convenção de Istambul [que facilita os processos de Admissão Temporária], por exemplo. Precisamos melhorar a nossa participação nos acordos mundiais”.

2_ Plasticidade comercial: “Nosso cenário tributário é dramático, ao ponto de que, muitas vezes, é mais fácil ter um fornecedor fora do que dentro do País, com um sistema tributário que é avesso à integração produtiva. É necessário insistir na reforma tributária, fundamental para a sobrevivência. Pode ser que leve 5, 10 anos, mas é primordial pensar em um regime mais ágil e menos burocrático. Também é preciso integrar a nossa indústria à infraestrutura de transportes – portos, aeroportos –, trabalhar pela multimodalidade e pela carga expressa. A criação de Centros de Distribuição internacionais, por exemplo, viabilizaria a remessa de mercadorias antes mesmo de realizar a venda, ganhando mercado e agilidade por meio da criação de entrepostos”.

3_ Previsibilidade e segurança jurídica: “Padronizar procedimentos, melhorar o relacionamento com o governo e ter segurança sobre o modo como o governo se relaciona com o setor privado; ter a certeza de que uma norma vale para o Brasil todo. Além disso, gerar soluções consultivas com mais agilidade, estabelecer limite de tempo para conclusão de procedimentos, promover a integração entre o público e o privado”.

4_ Produtividade: “Melhorar a produtividade por meio de agilidade nos procedimentos, criação e integração de ferramentas eletrônicas. Nisso, o Procomex tem um papel fundamental junto à Receita Federal para desenvolver a interoperabilidade, ajudar na multimodalidade, na automação. Em pleno ano da Aduana Digital estabelecido pela ONU, precisamos de mais previsibilidade. Sempre se falou neste mercado que a carga não fala. Porém hoje, a tecnologia já permite que a carga fale: podemos escanear um container, uma embalagem, rastrear o percurso, as entregas. No e-commerce, é necessário também trabalhar a agilidade e viabilizar os métodos de devolução de mercadorias. Certas mercadorias, costumo dizer que ‘vendeu, casou’: é preciso oferecer suporte. Além disso, é necessário reduzir a intervenção e amentar a integração entre as aduanas internacionais, por meio do desenvolvimento do OEA (Operador Econômico Autorizado – Leia no Guia).

Além dos pontos levantados por Medina, durante a sessão de perguntas, Lourival Martins, da Martins Logística, enfatizou também a necessidade da conscientização da pequena e média empresa para a exportação, bem como a facilitação de linhas de crédito e soluções adequadas ao produtor de menor escala. Sem resposta para a demanda de Martins, Ronaldo Medina admitiu: “Todo mundo disfarça a ignorância e a falta de solução sobre as pequenas e médias empresas, porém é bastante necessário oferecer os meios e facilitar o mercado a essas empresas”.

A Portonave enfatizou a necessidade de mais integração entre Anvisa, MAPA e a Receita Federal, uma vez que as normas são aplicadas isoladamente, e sempre sujeitas a interpretação por parte dos agentes locais, algo que o próprio John Mein esclareceu estar trabalhando dentro do Procomex, com reuniões de integração previstas para o mês de junho. 

Outro questionamento trazido à tona durante o almoço foram os gargalos gerados pela aplicação da Instrução Normativa 32, que determina a inspeção, com possível devolução, das cargas de importação apeadas com material de madeira. Embora o procedimento seja realizado pela Vigiagro e pelo Ministério da Agricultura, como a norma estabelece suspensão da liberação de cargas e, em alguns casos, exige devolução da carga e da embalagem para o local de origem, a Receita Federal tem atuação complementar no processo. A resposta aos questionamentos quanto ÌN 32 ficou para a reunião seguinte, também acompanhada pelo Guia Marítimo News (Leia no Guia).