A FENAMAR (Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima) está alertando os Sindicatos filiados e a comunidade marítima e portuária do país, especialmente os exportadores, quanto à implementação das novas regras SOLAS estabelecidas pela Organização Marítima Internacional IMO (International Maritime Organization) e que passarão a vigorar a partir de 01 de julho de 2016.

O tema tem sido exaustivamente debatido nas reuniões de todos os comitês executivos da Federação Mundial dos Agentes Marítimos, a FONASBA (Federation of National Associations of Ship Brokers and Agents), que orienta os associados quanto ao novo regulamento estabelecido pela convenção SOLAS (Safety of Life at Sea), da IMO.

A regulamentação tem alcance internacional e estabelece critérios para pesagem de contêineres, além de atribuir ao embarcador a responsabilidade pela informação do peso/massa bruta de contêineres embarcados em navios. O objetivo é evitar contradições e informações errôneas quanto ao peso real de contêiner embarcado, que pode resultar em má estivagem e gerar consequências danosas à embarcação, aos tripulantes e à própria carga transportada.

“O Brasil ainda precisa definir critérios e preparar os terminais portuários para essa nova exigência, sem o que poderemos ficar impossibilitados de praticar o comércio marítimo internacional. Um novo e perigoso gargalo está se apresentando aos exportadores brasileiros e à Nação como um todo” – alertou o Presidente da FENAMAR, Waldemar Rocha Jr.

O presidente da FENAMAR lembra que é necessário que os Agentes Marítimos brasileiros participem ativamente do desenvolvimento dos programas nacionais de execução dos regulamentos, com as autoridades nacionais e toda a cadeia de transporte de contêineres, para desenvolver medidas adequadas, relevantes e práticas no sentido de atender as novas exigências IMO.

Acompanhe no Guia Marítimo as publicações referentes à implementação do novo regulamento da SOLAS.