Embarcadores do mundo todo ainda manifestam dúvidas sobre como deverão seguir as novas regras de verificação de peso de containers, em vigor a partir do dia 01 de julho. Entre as demandas mais comuns estão o estabelecimento de padrões de qualidade para garantir os procedimentos exigidos, e a publicação de regras locais “o mais rápido possível”. No Brasil, a publicação estava prevista para hoje, porém a DPC (Diretoria de Portos e Costas) da Marinha do Brasil emitiu o documento que adequa as novas regras à legislação brasileira já na última quarta-feira, por meio da Portaria de número 164, de 25 de maio de 2016 (Leia no Guia).

A implementação das novas regras de verificação de peso dos containers vem sendo discutida no mundo todo, e foi tema central do encontro organizado na semana passada pela IMO (International Maritime Organization), entidade responsável pelas emendas feitas ao comitê de segurança marítima SOLAS. Segundo Alex Veitch, especialista em seguro de cargas e gerenciamento de riscos do TT Club, um dos líderes do GSF (Global Shippers’ Forum), é necessário haver um trabalho conjunto entre os países, para resolver uma série de questões ainda pendentes (Leia no Guia sobre o VGM).

O GSF realça a necessidade de os países signatários utilizarem padrões internacionais para aferir e controlar o uso do chamado “método 2” de autorização (leia no quadro), tais como ISO 9001 ou outros padrões similares de controle de qualidade. A medida seria recomendada para que as informações de pesagem atinjam o maior nível de precisão possível, com mínimo impacto sobre o mercado, segundo Veitch, que mencionou que, em longo prazo, seria recomendável que os países desenvolvessem métodos de reconhecimento mútuo das autorizações emitidas em cada porto de origem, em acordos similares aos já estabelecidos entre alfândegas.

O especialista justifica: “embarcadores internacionais têm preferência por utilizar ao máximo os métodos de controle de qualidade que têm reconhecimento internacional, de modo a garantir que todas as suas operações estejam de acordo com as exigências da regulamentação”.

A praticamente um mês da data final para implementação das novas regras, nos Estados Unidos, os embarcadores ainda discutem métodos diferentes de pesagem. A AgTC (Coalisão para o Transporte de Insumos Agrícolas) propôs recentemente que o embarcador somente deveria ser responsável por enviar o peso líquido das mercadorias carregadas no interior do container ovado, e que somente então os transportadores deveriam acrescentar o peso de tara do container, para chegar ao VGM total do container (Verified Gross Mass). A AgTC alega que o peso de tara do container não é algo que o embarcador possa controlar e, portanto, não pertence às suas atribuições calcular ou verificar o seu peso, de acordo com artigo publicado pelo Lloyd’s List .

Em evento realizado também na semana passada, em Londres, pela ICHCA (The International Cargo Handling Coordination Association), o GSF, o TT Club, o World Shippers’ Council e a própria ICHCA lançaram, em parceria, um documento para esclarecer as dúvidas mais frequentes acerca da verificação de pesagem de containers, disponível no website do GSF.

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