Acordos de livre comércio abrem portas para os países, uma vez que conferem mais abertura e impulsionam a produtividade a custos reduzidos, bem como o investimento e avanço dos países envolvidos, levados a melhorar e aperfeiçoar seus procedimentos e eliminar problemas advindos da burocracia, impostos e infraestrutura.

O Acordo de Facilitação de Comércio foi estabelecido pela OMC (Organização Mundial de Comércio) em novembro de 2014, com o propósito de agilizar e modernizar o comércio exterior entre os países signatários. Assim que for ratificado por 108 dos 162 países membros, o acordo terá força de lei, segundo determinação do Senado Brasileiro aprovada em março de 2016. Até o momento, 80 nações aderiram ao TFA (Trade Facilitation Agreement).

Em reunião com Ministros do Comércio do G20 realizada em Xangai, na China, na semana passada, o ministro brasileiro Marcos Pereira confirmou o apoio do Brasil à implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, bem como à formulação de políticas de investimento com regras transparentes e previsíveis, que proporcione um ambiente de negócios adequado e devida proteção tanto a investidores nacionais quanto internacionais.

Segundo Marcos Pereira, o acordo é “um instrumento dinâmico, baseado em esforços bilaterais contínuos para desenvolver agendas de facilitação do investimento”. Ele enfatizou ainda que o Brasil entende comércio e investimento como dois lados da mesma moeda.

Para discutir o assunto, a Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior, o Procomex, organiza na próxima terça-feira (26 de julho), um Almoço Palestra com o Dr. Flávio Augusto Trevisan Scorza, Diretor do Departamento de Competitividade no Comércio exterior do DECOE e Coordenador-Geral de Normas e Facilitação de Comércio do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Dr. Scorza vem trabalhando no aperfeiçoamento da regulamentação de comércio exterior e a gestão do Programa Portal Único de Comércio Exterior e já representou o MDIC nas negociações para o Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC, bem como no Grupo Técnico de Facilitação de Comércio da CAMEX.

John Mein, Coordenador Executivo do Procomex, ressalta a importância de se abordar o assunto que está prestes a se incorporar à legislação: "O acordo de Facilitação de Comércio, quando ratificado por 2/3 dos países membros da OMC, terá força de lei. Ela obriga aos países membros a implantar uma série de medidas que trazem grande benefício para as empresas que operam no comércio exterior. É importante conhecer quais são, e em que fase de implantação estão no Brasil."

A palestra acontece dia 26 de julho das 12h às 14h, no Hotel Maksoud Plaza em São Paulo, sob o tema: “O Acordo de Facilitação de Comércio: o que significa na prática para as empresas e para o governo”. Leia no Guia mais informações sobre o evento, ou entre em contato diretamente com o Procomex para participar do encontro.