A Ferro Frente, ONG que tem por propósito a batalha pela “volta das ferrovias”, divulgou que deve requerer hoje em Brasília uma audiência pública na Comissão Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória que pretende antecipar a renovação das concessões ferroviárias por mais 30 anos. Segundo a ONG, a MP “fere a Lei de Responsabilidade Fiscal pela ausência de estimativas sobre seu impacto sobre as contas públicas”.

O objetivo é reunir o Ministério dos Transportes, Empresa de Planejamento e Logística S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres e Ferro Frente, especialistas e demais entidades representativas para discutir o tema. Segundo os especialistas em orçamento que assistiram a Ferro Frente nessa iniciativa, os mecanismos propostos pela MP, como a relicitação, a prorrogação e a prorrogação antecipada dos contratos de concessão em infraestrutura podem ter repercussões sobre a despesa pública.

“Isso porque a MP coloca entre os contratos passíveis de serem relicitados ou prorrogados aqueles de PPP (Parceria Público-Privada), nos quais está envolvida uma contraprestação financeira por parte do poder público, afirma o documento elaborado pela Ferro Frente.

Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da ONG das ferrovias, o Brasil precisa ampliar o debate para melhorar as alternativas de transportes e, assim, aperfeiçoar a logística e os custos excessivamente altos no País. “O transporte ferroviário é uma opção viável e deve ser estendida em todo o território nacional. Nosso país precisa de soluções novas, criativas, planejadas e estruturantes, que atraiam investimentos para equacionar os principais problemas de logística no transporte de cargas e de passageiros", realçou Gonçalves.

Para tanto, ele mencionou que, de acordo com o ranking de competitividade divulgado recentemente, o Brasil atingiu a pior classificação dos últimos 20 anos, chegando à 81ª posição, seis a menos em relação ao ano passado, quando estava no 75º lugar – e 33 posições abaixo dos últimos quatro anos.

"O Brasil precisa voltar a ascender, mas que daqui para frente isso se dê de forma sustentável, com a infraestrutura bem organizada, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico. Sem isso, as empresas não conseguem administrar adequadamente seus negócios, os produtos encarecem no mercado interno (prejudicando os consumidores) e no mercado externo (prejudicando as exportações), uma vez que muitos de nossos concorrentes têm custos menores e mais competitivos, exatamente pela logística", disse o especialista em ferrovias.