A Organização Não Governamental FerroFrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias), que move uma ação de mais de R$ 200 bilhões contra o governo brasileiro em compensação aos prejuízos causados pela falta de funcionamento do trecho de 855 Km da Ferrovia Norte-Sul que vai de Palmas a Anápolis, entrou com pedido de liminar na Justiça Federal requerendo com urgência a suspensão do leilão que o governo pretende realizar para repassar à iniciativa privada o controle sobre a ferrovia.

Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente do Centro de estudos da FerroFrente, a concessão prevista baseia-se na modalidade “outorga”, que representa um antigo modelo adotado no setor, por meio do qual o trecho é entregue a uma empresa concessionária que passa a controlar o trilho, em troca de um pagamento ao governo. A posição da FerroFrente é de que a iniciativa representaria um retrocesso, tanto sob a ótica da tendência mundial de concessões quanto pelas promessas que o atual governo vem fazendo no que tange às concessões. Gonçalves cita, inclusive, que, na maioria dos países desenvolvidos, a outorga é proibida por lei.

Embora o modelo garanta a geração imediata de caixa para o governo, ele não garante a qualidade na prestação dos serviços, nem qualquer controle sobre os preços. José Manoel Ferreira Gonçalves reforça que a outorga “invalida todo o esforço feito por toda uma nação para que víssemos raiar o dia em que nossa logística desonerasse o setor produtivo, e o cidadão brasileiro pudesse contar com um meio de transporte seguro, barato e infinitamente menos poluente que aquele realizado sobre pneus”.

Ele explica que, com a outorga, o concessionário torna-se “dono” do trilho, podendo até mesmo desativar trechos que não lhe interessam ou proibir a utilização da infraestrutura por determinadas empresas, com base em interesses próprios.

Confira no Guia Marítimo os detalhes da ação movida pela FerroFrente.