Durante evento organizado pelo Comitê de Comércio e Investimentos Internacionais da Britcham (Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil) na semana passada, em que se abordaram os impactos dos Acordos de Facilitação de Comércio sobre as atividades de comércio exterior do país, a importância da certificação do OEA (Operador Econômico Autorizado) teve grande destaque como saída para o Brasil se posicionar melhor na economia mundial.

O Diretor de Assuntos Normativos do ICI (Instituto de Comércio Internacional do Brasil), Alexandre Lira de Oliveira, apontou a necessidade de primar por melhores práticas aduaneiras, investir em conformidade para atingir as exigências dos mercados e reavaliar a burocracia. “Carga parada é um peso morto, dinheiro perdido para todos”, disse Oliveira.

Com números que ilustram a trajetória do Brasil no comércio mundial, Omar Rached, Diretor de Facilitação de Comércio do ICI, alertou que a parcela do PIB do País ligada a comércio exterior ainda está muito baixa: “de 1960 para cá, ele nem mesmo dobrou – veio de 7,1% para 13%. Somos extremamente dependentes do mercado local, e somente exportamos quando a economia local aperta. O comércio exterior não está sedimentado, e manter a atividade ainda é um desafio”.

Rached afirmou que, mesmo os benefícios concedidos pelo governo, também não se mantêm na medida em que a economia oscila – a exemplo do Reintegra, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras, instituído em 2014, com o objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados, originalmente estabelecido em 3% e reduzido um ano depois para 1%.

Além disso, ressaltou que ainda temos na pauta de exportações produtos muito primários, como a soja, o ferro, óleos, açúcar, carne, farelos e café. Os automóveis, primeiros itens manufaturados na lista de produtos, ocupam o décimo lugar entre as exportações brasileiras.

No ranking mundial que avalia a facilidade de comércio, o Brasil está em grande desvantagem: enquanto os Estados Unidos e Alemanha aparecem em 34º e 35º lugares, respectivamente, o Brasil ocupa a 145ª posição. A situação parece crítica o suficiente, mas ainda piora quando se comparam os prazos das operações. Levamos 49 horas para realizar uma exportação, quando Áustria, Bélgica, Suécia levam zero, e os Estados Unidos levam duas horas. No quesito custo e tempo gasto para reunir a documentação para exportar, somos campeões, chegando a superar os países desenvolvidos em mais de 1000%. E a importação não fica atrás.

Diante dos números apresentados, Alexandre Lira de Oliveira afirma que, em países desenvolvidos, a certificação OEA pode não ser um ganho, pois não muda muita coisa. “Porém em países na situação do Brasil, o OEA é o principal instrumento e o compliance aduaneiro traz tanto ganhos intangíveis, como evitar acidentes, por exemplo, quanto tangíveis, refletidos no pacote de benefícios, como despacho expresso, preferência na análise e visibilidade no processo”, garante o diretor do ICI.

Segundo Oliveira, um ponto brilhante da certificação é que ela permite que, em vez de se reformar todo o sistema aduaneiro, com investimentos e legislação, a política internacionalmente reconhecida da certificação “pinça para fora as empresas cumpridoras, que têm seu procedimento validado dentro de um ambiente confiável e passam a ser controladas por uma sistemática – e não mais caso a caso”. Ele complementa dizendo que essa é a visão da “aduana do século 21”.

Na prática, no entanto, enquanto o Brasil avança lentamente nos acordos de facilitação de comércio, Alexandre Lira de Oliveira alerta que há um retorno da “tentação protecionista”, que geram uma fonte de incertezas ao comércio, especialmente nas barreiras sanitárias e fitossanitárias e na dificuldade de padronização dos processos de liberação por parte dos órgãos anuentes, como Inmetro e Anvisa. Porém, devemos ter em mente – diz o diretor do ICI – que, independentemente das vantagens ou prejuízos causados pela importação ao país, empresas que importam muito também costumam exportar muito, a exemplo da Embraer, grande exportador brasileiro, mas que tem tido suas importações dificultadas pelo Inmetro. “É preciso entender que o protecionismo funcionou, talvez, na época de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitscheck, mas agora não dá mais para pensar desta maneira. Fechar as portas é caminhar para uma ‘venezuelização’.