O Diretor de Investimentos e Operações da LOGZ, Roberto Lopes, defende a parceria e cooperação entre o setor produtivo e o poder público no sentido de apresentar críticas e sugestões para contribuir com o desenvolvimento do país, além de apoiar medidas que conduzam a objetivos comuns.

De acordo com Roberto Lopes, “a decisão do governo federal de excluir por decreto as áreas privativas inseridas nas poligonais dos Portos Organizados (Portos Públicos), a fim de destravar os investimentos em Terminais de Uso Privado (os TUPs), enquadra-se no rol de acertos recentes, no que diz respeito ao importante segmento de logística portuária”.

A Lei nº 12.815/2013 define como áreas dos portos organizados as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao porto. As poligonais são uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos da área do porto organizado, espaço geográfico onde a autoridade portuária detém o poder de administração do porto público. A mesma lei exige que as áreas sejam delimitadas por ato do Poder Executivo, estabelecendo que os limites devem considerar os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) explica que, com a definição das poligonais, “é possível dar maior segurança jurídica à comunidade portuária, tornando claros os limites de competência do porto e a interface entre investimento público e privado, evitando, assim, conflitos de gestão”.

As consultas públicas referentes às adaptações das poligonais das áreas dos portos organizados de Antonina e Paranaguá foram publicadas em julho de 2015, com prazo até setembro para que os interessados enviassem contribuições e questionamentos à SEP. Em setembro, foi a vez de São Francisdo do Sul, com prazo até outubro para manifestações por carta ou e-mail.

De acordo com Roberto Lopes, no entanto, “tudo leva a crer - e é esta a expectativa de players e investidores do setor - que a medida seja estendida a outras regiões do país, com previsível sucesso”. Lopes lembra ainda que, apenas em Paranaguá, o fim das dúvidas envolvendo esta questão permitirá a concretização de mais de R$ 4 bilhões em investimentos em terminais privados, no curto prazo.

Roberto lembra que há diferenças entre os regimes jurídicos dos portos públicos e dos terminais privativos: o porto público (porto organizado) tem concessão de uso por via licitatória, no arrendamento, enquanto o terminal privado é concedido por outorga de autorização por intermédio de contrato de adesão, seguindo as resoluções da ANTAQ. Sendo assim, ele diz que “a abrangência dos portos pelas poligonais gera grande grau de incertezas, adiando a efetivação de projetos já definidos e indispensáveis para o aumento da oferta de serviços portuários. De início, o governo vinha procurando delimitar as áreas dos portos por meio de consultas e audiências públicas, mas, devido à dificuldade de uma definição técnica, optou - acertadamente - por fazê-lo mediante decreto”.

Como a nova Lei dos Portos (Lei 12.815 de 2013) não impõe as audiências públicas, Roberto Lopes enfatiza que esta foi uma preocupação adicional da SEP, com o intuito de ampliar o debate, e que a expectativa agora é de que os decretos das poligonais sejam adotados para outros portos, em todo o país. “O setor de logística portuária vive um momento de grande dinamismo, não obstante o período de retração na economia”, aposta o empresário, que acrescenta ainda uma dose de otimismo ao resultado alcançado pelos portos e terminais em 2015: “Grande parte dos terminais nacionais apresentou bom desempenho em 2015, superando não apenas a recessão, mas também os obstáculos estruturais que a nova leva de investimentos vem destravando. Houve registros de números positivos, com aumento de movimentação em Santos (diferentes terminais), Rio Grande (RS) e Itapoá (SC), entre outros”.

Quanto aos investimentos em instalações, dragagem, alargamento e outras melhorias, Roberto Lopes menciona que são capitais para garantia da eficiência da logística portuária, citando os novos projetos em evolução, como os terminais do Pará, em especial Vila do Conde, Outeiro e Santarém, até o extremo sul, passando por Suape (PE), Vitória, e Sepetiba (RJ).

“Empreendedores seguem apostando e investindo no setor de logística portuária porque sabem que ainda há grande demanda a ser atendida, e porque acreditam que o país - apesar de uma conjuntura desfavorável - mantém a sua indissociável vocação para o crescimento”. O empresário acredita que a aposta do setor privado terá tanto alcance quanto acontecerem os acertos por parte do Poder Público. E conclui ainda que “a opção pelos decretos, na definição das poligonais dos portos, desde que seja feita com critérios técnicos e transparentes, constitui um grande estímulo a este círculo virtuoso”.

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