Na mesma semana em que o julgamento da ação de Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff aconteceu em Brasília, economistas brasileiros reuniram-se em simpósio realizado em Natal, durante o qual avaliaram os aspectos políticos do processo. Segundo o SINCE (Sistema Cofecon/Corecon), que representa os 230 mil economistas do País, “o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda”. A entidade ressalta estatísticas tão conhecidas quanto difíceis de se mudar, como os 40% de riqueza concentrados na mão de 1% da população, ao passo que os 50% mais pobres detêm cerca de 3% dos recursos, segundo estudo da ONG OXFAM – Oxford Committee for Famine Relief.

O Cofecon alerta, no entanto, que não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso arcaico modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.

Em carta aberta, o SINCE propõe que, para buscar o reequilíbrio das contas públicas, seja necessário um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população. A aprovação e ampliação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para 30% e sua extensão para estados e municípios, atrelada a má utilização dos recursos públicos, ausência de fiscalização efetiva da correta aplicação destes recursos surge como real ameaça para o atendimento das demandas sociais.

No campo da Política Macroeconômica, a entidade alerta: “persistem os equívocos de governos anteriores de se combater a inflação com as políticas Monetária (juros elevados) e Cambial (câmbio apreciado), que impedem a retomada da trajetória de crescimento da economia”.

A carta é sintetizada com uma recomendação: “o País precisa retomar o crescimento econômico, mas preservando a inclusão social dos últimos anos e avançando na distribuição da renda”. Relembrando a experiência que remonta à década de 1970, quando o país teve crescimento do PIB às custas da brutal exclusão social e de direitos civis (o famoso “Milagre Econômico” sob a ditadura militar), o SINCE declara: “não é este, certamente, o desejo de nosso povo e tampouco deste Sistema”.