Em 12 de maio de 2016, Maurício Quintella Lessa tomou posse do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, deixando o exercício do mandato de deputado federal para assumir o cargo no governo do presidente em exercício Michel Temer. Transformado em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, conforme medida provisória N. 736, a pasta agora integra a Secretaria dos Portos criada em 2007 pelo governo Lula, para comandar a gestão portuária no Brasil.

Diante do anúncio oficial sobre a incorporação da Secretaria dos Portos pelo Ministério dos Transportes, a ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), como representante das empresas portuárias dedicadas à operação e ao armazenamento de containers, cargas soltas e granéis, declarou seu apoio à medida adotada pelo governo do presidente Michel Temer, principalmente no que diz respeito ao “enxugamento da máquina administrativa federal no contexto das urgentes políticas destinadas ao reequilíbrio da economia brasileira”.

A ABTRA lembra ainda que, para manter a boa governança portuária, é necessário preservar, dentro do novo Ministério, a estrutura de funcionamento da Secretaria dos Portos, “bem como a condução de quadros técnicos qualificados para as funções estratégicas em todas as esferas do Executivo envolvidas com os temas portuários”.

A extinção da SEP tem por objetivo a redução do número de ministérios, porém alguns setores temem que o sistema portuário perca visibilidade no Governo. “Na época em que Portos estava dentro do Ministério, no início, o relacionamento era prioritário. Mas, depois, ficamos um tempo no limbo, sem interlocutores. Com a criação da SEP, ganhamos um ministério que passou a ouvir diretamente o setor empresarial”, afirmou Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), à publicação Portos e Navios.

A ABTRA, por sua vez, acredita que os novos “status e locus” da SEP representem uma oportunidade para, guardada a autonomia da entidade, garantir interlocução com os demais órgãos públicos da cadeia logística. Além disso, considera imperativo o compromisso do Executivo em reduzir o intervencionismo regulatório e assegurar a efetivação de políticas públicas adequadas que resgatem a segurança jurídica para a retomada dos investimentos privados, reconhecendo que as alterações impostas pela Nova Lei dos Portos ainda precisem ser aprimoradas, incluindo a necessária descentralização das decisões referentes a cada porto organizado em suas companhias docas, como forma de melhor contemplar as realidades e demandas locais e regionais.

O representante do Sindaport (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária), Everandy Cirino dos Santos, considera a mudança como preocupante. “Nós já vivemos esse filme no passado e não foi positivo. É um retrocesso; se o comando ficar muito centralizado, vamos ficar numa vala comum. Precisamos de pessoas de compromisso de gestão e com a comunidade portuária, tanto com trabalhadores, quanto com os empresários”, comentou o sindicalista.

Já o presidente da Comus (Comissão de Usuários de Portos e Aeroportos de São Paulo), da Associação Comercial de São Paulo, José Cândido Senna, enxerga a mudança como positiva, tanto pela possibilidade de integração das cadeias logísticas na direção da multimodalidade quanto pela redução da estrutura gestora. “Ter uma pasta demanda uma infraestrutura brutal, com funcionários e aluguel de imóveis. E tudo isso é desperdício de dinheiro público. A racionalização da máquina pública é inequívoca”, diz Senna, em sintonia com a ABTRA.

Apesar das preocupações com o setor portuário, a primeira declaração do novo ministro diz respeito à recuperação da malha viária do país, ponto de que cuidará imediatamente, por considerar "intrafegável".