PEC 241 requer um “pacto social”

Presidente do Ipea defende eficiência do gasto público para saída da crise e retomada do crescimento

A saída da crise e a retomada do crescimento econômico do Brasil dependem das reformas que estão sendo debatidas no governo e no Congresso. Esta é a visão do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. Ele manifestou sua posição em recente debate na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241/2016 (que cria um teto para os gastos públicos). Segundo Lozardo, “a crise é profunda, o ajuste é inevitável e os desafios precisam ser enfrentados e superados, para o bem do futuro do país”.

“Essa medida (PEC-241), em conjunto com outras reformas, reforça a ideia de um ajuste nas contas públicas, construindo evidências para o fortalecimento da convicção maior na sociedade de que a medida em tela vai beneficiar a todos ou, pelo menos, não prejudicar os mais desfavorecidos. Isso criaria a oportunidade de se construir um “pacto social” no qual houvesse um esforço coletivo para tirar o país de uma situação insustentável. A medida deve ser vista como um “jogo de ganha-ganha” e não um “jogo de soma zero (alguém ganha - alguém perde)”.

Para isso, defende o presidente do Ipea, é preciso realizar uma avaliação minuciosa e uma revisão das políticas e dos programas setoriais considerados ineficientes, ineficazes ou não efetivos. “Nesse sentido, é necessário criar, primeiramente, uma base de informação que sirva de referência para um fórum de debate na sociedade pautado em hipóteses, informações e metodologias consistentes e comparáveis. Em segundo lugar, é preciso demonstrar que a eficiência, a efetividade e a eficácia da ação pública dependem de um ambiente macroeconômico estável”.

Em suma, destaca, “os interesses e objetivos setoriais precisam estar em sintonia com os parâmetros macroeconômicos de equilíbrio e de consistência no curto, médio e longo prazos. Os números não devem mentir ou distorcer a difícil realidade interna das contas públicas. A crise é profunda, o ajuste é inevitável e os desafios precisam ser enfrentados e superados, para o bem do futuro do país”.

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