A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou o edital de licitação para o arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para a movimentação de granéis líquidos, do Porto Organizado de Santarém, no Pará. A sessão pública do leilão e a abertura das propostas de arrendamento ocorrerão em março, onde serão licitadas duas áreas no Porto de Santarém.

A área é composta por terrenos nos quais serão implantados novos equipamentos e edificações a serem utilizados no desembarque e no embarque de granéis líquidos. Hoje a estrutura já existe, mas as construções são antigas e já não atendem mais a necessidade da região.

A outra área possui 35.097 m² de área e também será destinada ao embarque e desembarque de granéis líquidos. Os contratos de arrendamento devem vigorar pelo prazo de 25 anos, com valor de investimentos de R$ 18,9 milhões. Na segunda área serão investimentos de R$ 11, milhões. O edital de licitação e seus anexos poderão ser acessados no site da Antaq.

Segundo a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Relon Advogados Associados, especialista em Portos, Cristiana Muraro, com o advento do marco regulatório do setor portuário, o País ampliou a atenção para a necessidade de realizar novos arrendamentos de portos. O protagonismo cresceu, principalmente após a criação da Secretaria de Portos da Presidência da República.