O setor portuário brasileiro ainda precisa de atenção em alguns pontos essenciais: modernização, eficiência e competitividade. De fato, a nova Lei de Portos pouco trouxe para a pauta esses temas de grande relevância que ainda insistem em não ter a devida atenção. 

Os portos que movimentam 95% das cargas do comércio exterior brasileiro, de acordo com o diretor presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wilen Manteli, precisam de fato ser mais modernos, eficientes e competitivos “para que o país retome sua trajetória de desenvolvimento”.

Para a Associação, passados três anos da nova de portos nº 12.815, de 2013, pouco se investiu nos arrendamentos portuários, como vem sendo apontado pela série produzida pelo Guia Marítimo: “MP de portos: nós retrocedemos?”. (Leia no Guia)

Pensando nisso, a ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) apresentou quatro temas prioritários para o setor portuário: contratos de arrendamento portuários, autorizações de ampliações e construção de novos terminais privados, excesso de intervencionismo estatal nos portos e problemas nos leilões de terminais no Pará.

Para a associação é preciso destravar esse cenário e a antecipação da prorrogação dos contratos de arrendamento seria uma solução para isso. A ABTP avalia ainda que apesar do cenário exposto, as autorizações para ampliações e construções de novos terminais privados teve avanços. “O país, porém, poderia ter avançado mais se o Estado alterasse proibições ilegais que impedem ampliações dos terminais de uso privado, dentro ou fora do porto organizado, acima de 25% da sua área”, avalia, lembrando que um decreto e uma portaria não podem restringir o que a lei não proíbe.

“Além disso, a cobrança ilegal pela cessão de espaços físicos em águas públicas, determinada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União), em 2012, aumenta os custos de operação dos terminais”, completa. A associação também lembrou ao secretário executivo do PPI sobre o excesso de intervencionismo estatal nos portos, além da urgência de se modernizar as relações trabalhistas nos terminais.

Com relação aos leilões de terminais portuários no Pará, adiados por duas vezes nos últimos meses, a ABTP lembrou que é preciso resolver a insegurança jurídica colocada nos editais de concessão. Para a Associação, a formulação das condições financeiras, o desenho das responsabilidades e riscos atribuídos exclusivamente aos investidores e as possibilidades de mudanças do objeto do contrato tornaram os contratos de arrendamento frágeis e sem segurança jurídica para os investimentos. Isso tem afastado eventuais interessados nos leilões.

“Não precisamos de investimentos públicos. O que pedimos é uma política portuária alicerçada nos princípios constitucionais que dizem respeito à livre iniciativa, livre concorrência, respeito à propriedade privada, liberdade de contratar e operar, segurança jurídica e economia de mercado”, finalizou Manteli.