O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil autorizou a realização de investimento emergencial no contrato de transição firmado entre a Braskem S/A e a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). O objetivo e a adaptação do tanque de eteno para recebimento de etano importado no terminal explorado pela empresa no Porto de Aratu (BA).

Com aporte de R$ 161,443 milhões em recursos previstos para a realização do investimento, segundo o texto, o investimento será realizado por conta e risco da arrendatária. Vale lembrar ainda que a autorização não garante direito a ressarcimento pelo investimento a ser realizado em favor da arrendatária.

De acordo com a portaria do Ministério dos Transportes o “eventual ressarcimento pelo investimento autorizado pode ocorrer, total ou parcialmente, caso o Poder Concedente reconheça tal investimento oportuno, com base nas obrigações contratuais vigentes, e reconheça esses investimentos na futura composição do patrimônio do terminal a ser arrendado”.