Uma medida provisória que está sendo elaborada pelo governo vai possibilitar uma ampla repactuação dos contratos de concessão de rodovias assinados durante a terceira etapa de leilões, ocorrida em 2013 e 2014. A iniciativa visa socorrer as concessionárias, que não estão conseguindo realizar todos os investimentos nos prazos acordados.

Com a diluição dos investimentos no tempo, a expectativa do governo é de que as tarifas de pedágio nessas estradas sejam ligeiramente reduzidas. Ainda não há, entretanto, nenhuma projeção sobre os valores.

A ideia é que os contratos sejam readequados em uma lógica na qual os compromissos de investimento sejam proporcionais às estimativas de tráfego nas rodovias. A principal mudança prática será o fim da obrigatoriedade para duplicação de todo o trecho concedido em até cinco anos, compromisso mais pesado para as empresas em termos de desembolsos financeiros.

Após a eclosão da Operação Lava-Jato, que investiga algumas controladoras dessas empresas, o banco de fomento não liberou os empréstimos de longo prazo que eram aguardados. Até agora, quase todas as concessionárias da terceira etapa estão com o desempenho comprometido no que se refere à execução do cronograma de obras. O temor do governo é que haja uma escalada de descumprimento de prazos.

O texto da MP está sendo ajustado pela equipe do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), coordenado pelo ex-ministro Moreira Franco. O governo está cauteloso, porque não quer passar a impressão de uma postura excessivamente tolerante com as concessionárias. O maior temor é que a flexibilização estimule propostas muito ousadas nos próximos leilões, com as empresas acreditando em um resgate em caso de problemas futuros.

A mesma medida provisória vai disciplinar a assinatura de aditivos nas concessões, pelos quais as empresas fazem novos investimentos e em troca recebem prorrogação no contrato ou reajuste na tarifa de pedágio.