Um dos grandes problemas do comércio exterior no Brasil é a alta carga tributária que incidem tanto na importação, quanto na exportação. Sobre a importação, além da alta carga tributária, deve-se considerar a complexa burocracia que incide sobre o processo, “as chamadas barreiras para fiscais, que muitas vezes inviabiliza a aquisição do produto no mercado interno”, explica a advogada Tatiane Gonini Paço, sócia-fundadora do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados. Por outro lado, as exportações já não sofrem tanto com a tributação, “mas este entrave desponta e está relacionado às etapas finais do processo, ou seja, a burocracia alfandegária e os custos portuários”, explica.
Atualmente, na importação os principais encargos são referentes ao II (Imposto sobre Importação), que é calculado sobre o valor aduaneiro; o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), calculado conforme a Tabela do IPI; o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), alíquota variável segundo as legislações estaduais em que o desembaraço aduaneiro é procedido; o PIS Importação; o COFINS Importação; o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), calculado sobre a importação de serviço proveniente do exterior; e o IOF (Imposto sobre Operações de Câmbio), devido sobre a compra de moeda estrangeira e na liquidação da operação de câmbio para pagamento da importação de serviços. “No mais, além dos tributos mencionados, há, ainda, a incidência de taxas e tarifas aduaneiras”, esclarece a especialista. “Já as exportações estão desoneradas do IPI e do ICMS. O exportador está imune à incidência de ambos os impostos. Assim como é isento do pagamento de PIS e COFINS. O mesmo em relação ao
ISS que não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. O que se tem é a incidência do Imposto de Exportação sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados”, explica. No entanto, tanto tributo e burocracia, reduzem a competitividade e a atuação, principalmente de pequenas e médias empresas, já que enfrentam uma carga tributária salgada”, conclui.
Andrezza Queiroga
