Mesmo com resultados positivos no primeiro semestre de 2021, o Ministério da Infraestrutura projeta que a infraestrutura de transportes terrestres ganhará reforço ainda maior nos seis meses restantes do ano. Estão previstos os leilões de concessões de três rodovias importantes para o país, que devem trazer mais R$ 23,57 bilhões de investimentos pela duração dos contratos.

"Nós deixamos o melhor para o segundo semestre", adiantou o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, ao destacar os grandes leilões rodoviários previstos para os próximos meses. Como, por exemplo, o da BR-163/230/MT/PA, marcado para 8 de julho e que será importante para o escoamento de grãos do Mato Grosso até o porto de Miritituba, no Pará.

Também estão previstos para os próximos meses os leilões da Dutra, em conjunto com a Rio-Santos (BR-116/101/SP/RJ), e o da BR-381/262/MG/ES. Em outra frente, o MInfra avança, com recursos próprios, nas demais obras espalhadas nas cinco regiões do Brasil, com pavimentação e duplicação de inúmeras rodovias.

São exemplos de obras federais as BRs 116/RS, 116/BA, 381/MG, 280/SC, 101/AL, 101/SE, 101/ES, 101/BA, 222/CE, 470/SC, 156/AP, 432/RR, 163/PA, entre outras. Também deverão ser finalizadas obras de mobilidade urbana em Imperatriz (MA), São José do Rio Preto (SP), Pelotas (RS), Santa Maria (RS), Petrolina (PE), e Uberlândia (MG). "[2021 será] um ano que vai fechar com muitas entregas e o incremento da logística do país", completou o secretário.

Realizações - Balanço do primeiro semestre do MInfra mostra seis meses intensos de entregas tanto de obras como de concessões. Foram mais de 920 quilômetros de duplicações, pavimentações e restaurações para o incremento da logística de transportes em 43 entregas ao longo de rodovias federais. Houve a concessão da BR-153/080/414/GO/TO, onde 850 quilômetros de pistas receberão nos próximos anos quase R$ 8 bilhões de investimentos, e a sanção da lei que estabelece o pagamento proporcional de tarifas nas futuras concessões rodoviárias federais sem a necessidade das praças de pedágio.

O MInfra se manteve ativo em todo o país, mesmo diante de um orçamento cada vez mais restrito se comparado aos últimos anos - e mais enxuto ainda em relação a outras gestões. Obras para interligar regiões ao restante da malha rodoviária do Brasil, como a Ponte do Abunã, na BR-364/RO, uma reivindicação histórica da população de Rondônia e do Acre. Obras para ampliar a capacidade do escoamento da produção e contribuir para o crescimento da economia do Brasil, como a duplicação da BR-116/RS, que já passa de 120 quilômetros de novas pistas em menos de dois anos.

Ou ainda com a ampliação da malha rodoviária na Bahia, seja com a pavimentação da BR-235 ou com melhorias na BR-135. E ainda aquelas que contribuirão com a mobilidade urbana dos principais centros, seja no Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná ou Piauí. Entregas rodoviárias que ocorreram em pelo menos 20 estados da federação.

Caminhoneiros - O Governo Federal também lançou o programa Gigantes do Asfalto, que vai proporcionar o aumento de segurança, da qualidade de vida e a melhoria da saúde dos caminhoneiros. As ações são voltadas para todo o setor de transporte rodoviário de cargas, mas focado, principalmente, nos transportadores autônomos. Dentre elas, está o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), uma plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir a burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios, substituindo cerca de 91 deles. A categoria será beneficiada com a redução dos custos, do tempo das paradas, que hoje podem chegar em até seis horas, e garantir o frete mais competitivo.

O programa ainda traz outras iniciativas tais como: o aplicativo InfraBR, que possibilita o cálculo de frete e acesso a outros serviços e informações; incentivos a implantação e certificações de PPDs; melhoria do crédito e outros serviços bancários, tais como produtos lançados pela Caixa Econômica Federal; cooperações técnicas com entidades do setor; incentivo ao cooperativismo; ações para aumentar a segurança nas estradas; incentivos para a renovação de frota; entre outros.

Legislação - No dia 12 de abril, as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a vigorar no país. Entre as principais mudanças está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos para pessoas com menos de 50 anos - cinco anos para condutores entre 50 e 69, e três anos a partir dos 70 anos. A pontuação para o início do processo de suspensão da CNH também mudou e passa a existir a obrigatoriedade no CTB para uso da cadeirinha até 10 anos, regras para o recall dos veículos, obrigatoriedade do exame toxicológico a cada 30 meses, proibição da substituição da pena de reclusão por penas alternativas, em caso de morte ou lesão corporal sob efeito de álcool ou drogas, entre outras medidas.

O primeiro semestre também ficou marcado pela sanção da lei que estabelece condições para a implantação da cobrança por meio de sistemas de livre passagem em rodovias, conhecido como free-flow, em que não há a necessidade das praças de pedágio. Sistema que será fundamental para a modernização de rodovias e, que, em breve, passará a integrar os projetos para futuras concessões de rodovias federais.

Modernização digital - O Contran, em março deste ano, precisou editar resoluções referentes a prorrogação dos prazos de serviço de trânsito em 24 estados, ficando de fora apenas os estados de Minas Gerais, Roraima, Santa Catarina e Paraná. As medidas valem, em todo o país, para todos os condutores habilitados, veículos registrados e infrações cometidas nos estados. O objetivo dessas medidas é diminuir o impacto a pandemia de covid-19. Também foi prorrogado os prazos para realização do exame toxicológico.

Primeira base nacional de dados sobre acidentes e mortes no trânsito, o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Renaest) foi criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para centralizar as informações como número de ocorrências, de mortes e feridos, e perfil das vítimas, por exemplo. O Renaest já possui a adesão de 26 estados, faltando apenas o Distrito Federal, e os dados são fornecidos via parceria com os Detrans e os órgãos estaduais de saúde.

Seguindo a premissa da transformação digital, o órgão também criou o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) que permite a transferência eletrônica de propriedade por concessionárias e revendedoras. Possibilitando também a simplificação, redução de custos e desburocratização dos serviços de transferência. O principal benefício desse sistema é que o comprador poderá sair com ele transferido para seu nome em qualquer dia da semana.

"É importantíssimo trazer a tecnologia para promover e apresentar soluções, que, no fim das contas, vai facilitar a vida de todos nós, que, independentemente de dirigir ou não, somos parte integrantes do trânsito no Brasil", reforçou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

O órgão também começou a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesão no Trânsito (Pnatrans), que será entregue até setembro, e terá como objetivo principal a diminuição das mortes, em 10 anos, de no mínimo 50% dos óbitos e acidentes de trânsito. O plano norteia todas as ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estará vinculado com a nova Década de Ações para Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU).