Esclarecendo as recentes confusões acerca do “período de graça” que a IMO (International Maritime Organization) estaria disposta a conceder na aplicação das novas regras de pesagem (VGM), que estão prestes a ser implantadas na forma de emenda à convenção de segurança marítima SOLAS a partir da semana que vem, a ICHCA divulgou um relatório listando e atualizando os parâmetros da nova regulamentação mundial.

A ICHCA é uma ONG internacional e independente, sem fins lucrativos, dedicada à melhoria da segurança, produtividade e eficiência da movimentação de cargas no mundo todo mediante autoridades reguladoras e instituições privadas e de pesquisa.

Devido a preocupações manifestadas na 96ª sessão do Comitê de Segurança Marítima durante os debates ordinários realizados de 11 a 20 de maio, a ONG publicou um documento autoexplicativo sugerindo uma aplicação “prática e pragmática” das novas regras mundiais de pesagem de containers.

Entretanto, muitos intervenientes julgaram, erroneamente, que o documento prorrogava o início de vigência da própria emenda à convenção SOLAS para outubro de 2016, o que a ICHA esclarece que não é verdadeiro. Segundo a instituição, a abordagem “prática e pragmática” diz respeito apenas às atividades de movimentação de cargas, documentação, comunicação e compartilhamento de informações sobre o VGM, e não à lei propriamente.

Fica realçado, portanto que a obtenção do VGM por meio do método 1 ou do método 2 (leia o quadro) ainda será obrigatória a partir do dia 01 de julho de 2016 (o próximo sábado).

Durante os meses de preparação, a entidade trabalhou em conjunto com o WSC ((World Shipping Council), o TT Club, e o GSF (Global Shippers’ Forum) para publicar um segundo documento de perguntas e respostas (FAQ) para dar apoio à implementação das regras da IMO.

O documento original da ICHCA pode ser acessado clicando aqui.

As perguntas e respostas elaboradas em conjunto pelas entidades também podem ser acessadas aqui.

Informações do Guia Marítimo em parceria com Next Level Information.