Com o objetivo de revisar os procedimentos de gestão no segmento naval para voltar a gerar empregos e renda, como apontou Marcio Fortes, diretor de Relações Institucionais da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a Federação apresentou um estudo “Panorama Naval no Rio de Janeiro 2016 - Mapa Naval” que traz cinco propostas e dez diretrizes para a indústria naval, abrangendo estaleiros e fornecedores de bens e serviços.

O estudo que contou com a participação de mais de mil empresários do Estado aponta que o Rio de Janeiro concentra 21 estaleiros de médio e grande porte, 40% dos complexos existentes no país. Segundo Fortes, “é preciso rever questões como a política de Conteúdo Local e encontrar novos caminhos para a competitividade internacional”.

O estudo apresentado pela Firjan propõe alterar o marco legal da inovação com o objetivo de promover maior incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação; permitir que diversas empresas atuem como operadoras nas áreas licitadas no momento da partilha e revogar a participação mínima obrigatória do atual operador único nas áreas licitadas.

Entre as diretrizes que constam do documento estão a criação de um ambiente favorável de negócios, com aperfeiçoamento e simplificação nos processos; promoção de melhoria em fatores que impactam diretamente a indústria naval como a dragagem e a emissão de licenças ambientais; a construção de uma agenda de recuperação do segmento; promoção da engenharia naval nacional, do desenvolvimento tecnológico e inovação; e implantação de governança corporativa, contemplando todos os players.

Além disso, o documento defende a harmonização dos procedimentos para licenciamento ambiental das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios, com a normatização estadual e federal, além de estabelecer condições diferenciadas nos processos de obtenção e de renovação de licença ambiental para empresas detentoras de sistemas de gestão ambiental certificados pela Norma ISO 14001. Em relação ao meio ambiente, o estudo propõe, ainda, ampliar o escopo do sistema online de acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

Segundo o executivo, as propostas do documento abrangem, também, uma definição do novo marco regulatório de dragagem dos portos para a possibilitar a concessão desses serviços ao setor privado e o reinvestimento das tarifas arrecadadas nos respectivos complexos, além da duplicação do canal de acesso e aprofundamento das bacias de evolução e fundeadouros do Complexo Portuário da Baía de Sepetiba e dragagem de aprofundamento e manutenção dos canais do Complexo Portuário da Baía de Guanabara.

“Nos propomos suspender a cobrança de ICMS em compras de insumos fluminenses para fabricação de produtos para exportação (drawback), com o objetivo de evitar que o produto importado (isento de cobrança de ICMS) tenha preferência sobre a produção do estado”, disse, ressaltando também que o estudo sugere, ainda, que este procedimento seja ampliado para a aquisição de serviços.