Após acordo entre líderes partidários, com participação da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13/3) o projeto de lei conhecido como PL Combustível do Futuro. O projeto, inicialmente proposto pelo governo federal em 2023, abre caminho para o aumento gradual do uso de biocombustíveis, como biodiesel, biometano, etanol e hidrogênio verde, na matriz energética nacional.

A medida, além de contribuir para a redução das emissões de poluentes, promete gerar economia significativa ao país. Por exemplo, o biodiesel tem potencial para substituir o óleo diesel importado, que representa custos bilionários anuais.

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou a importância da aprovação do projeto: "O PL estabelece as regras necessárias para promover uma verdadeira política de Estado voltada à 'agroindustrialização' do Brasil, gerando investimentos, empregos qualificados e prosperidade em estados e municípios."

Atualmente, o setor de biodiesel é composto por 60 usinas autorizadas a produzir. Em 2022, a produção atingiu 6 milhões de m³, com capacidade instalada preparada para produzir até 39 milhões de m³/d, incluindo novos projetos que aumentarão essa capacidade em 15%. O biodiesel é considerado estratégico para a descarbonização da matriz energética de transportes e para a industrialização, além de contribuir para a eficiência energética dos veículos.

O texto aprovado na Câmara estabelece que o teor para a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, atualmente em 14%, poderá progredir até 25%, com um mínimo de 13%. A decisão sobre o percentual caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Para autorizar misturas acima de 15%, serão realizados estudos de viabilidade técnica. O setor de biodiesel está disposto a participar desses testes, garantindo a alta qualidade do biocombustível nacional. No entanto, o deputado Alceu Moreira destaca a importância da rastreabilidade da qualidade do combustível ao longo de toda a cadeia de produção.

O PL também assegura previsibilidade e regras estáveis por dez anos para investimentos no setor, proporcionando segurança jurídica e sustentabilidade para a evolução do segmento de biodiesel.

Além dos benefícios ambientais, a expansão do biodiesel promete fortalecer e agregar valor às cadeias produtivas de oleaginosas, como a soja, e de proteínas animais, contribuindo para a redução dos custos de produção de carnes e impulsionando as exportações do país.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional está trabalhando para que o projeto seja tramitado com urgência no Senado Federal, visando à construção de uma segurança energética baseada em energia limpa.