Em novembro último, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) realizou o Encontro Nacional de Comércio Exterior, o ENAEX, a maior feira de comércio exterior do Brasil, a qual reúne players de diversos setores e oferece stands a empresas, com grande foco em negócios e networking. O ENAEX ocorre anualmente na cidade do Rio de Janeiro e a AEB é parceira do SindaRio em projetos de interesse nacional, como na Gap Aduaneira e Aliança Procomex, dentre outros projetos em prol do desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Palestras acontecem durante todo o tempo tratando de variados temas conexos ao comércio exterior. O tema central deste ano foi “Exportar para Crescer”, apresentado no Painel I. Dentre os seguintes, foram particularmente interessantes aos olhos do SindaRio os Painéis II e III.

O Painel II tratou da “Política de Comércio Exterior e as Ações para Ampliar a Competitividade na Exportação”. Todos os palestrantes – Tatiana Rosito, Diretora da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX); André Fávero, Diretor de Negócios da APEX Brasil; e José Augusto de Castro, Presidente da AEB – abordaram a facilitação do comércio exterior diante da atual de crise político-econômica e a própria estrutura atual do comércio exterior brasileiro.

Rosito iniciou a palestra defendendo que não necessariamente se criem mais tarifas, mas se implante um sistema que dê competitividade e produtividade ao comércio exterior brasileiro e aos seus investimentos. Castro elegeu o fator previsibilidade como o mais determinante para o aumento da produtividade do País no momento. O empreendedor brasileiro sofre com instabilidade econômica e normativa. Segundo ele, uma política de comércio exterior única e consistente estimularia desejável reação em cadeira: maior atividade econômica, mais investimentos privados, mais empregos, mais arrecadação fiscal e, consequentemente, a criação de uma “consciência de exportação”.

Na mesma linha, o Painel III tratou de "Ações para Ampliar a Competitividade na Exportação" e reuniu no palco Gilberto Peralta, Presidente da GE Brasil; Renato Agostinho, Diretor do DECEX; e Ronaldo Medina, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais.

Peralta explicou que o “boom” das commodities ajudou no desenvolvimento das atividades econômicas do país, no período entre 2004 e 2011, embora a indústria ainda precise crescer para se tornar mais competitiva no mercado internacional. Contudo, existem boas expectativas com as medidas tomadas pelo governo no setor, como a importância a um sistema tributário mais simples para facilitação do comércio exterior. Para ele, muitos desistem das atividades ligadas à exportação e importação pela insegurança quanto a prazos nas burocracias e pelos procedimentos apresentarem muitas dificuldades no funcionamento. Também por isso, um Portal Único do Comércio Exterior (PCE) integrado aos órgãos funciona como janela única entre o meio privado e o público.

Segundo Agostinho, ao minimizar o número de entradas de informação no sistema em comparação com o Sistema Porto Sem Papel, o PCE reduzirá o tempo de duração do processo de exportação de 13 para 8 dias (38%), e de importação de 17 para 10 dias (41%). Esses ganhos não só resultarão em aumento de 1,52% no PIB, como fará o Brasil ganhar 50 posições no ranking Doing Business de facilidade de fazer negócios, do Banco Mundial.

Além disso, a fase de testes do sistema para o modal marítimo deve iniciar em dezembro de 2016, e para o modal aéreo no primeiro trimestre de 2017. Para Ronaldo Medina, existe a necessidade de criar um centro que reúna informações em prol da união aduaneira, auxiliando em procedimentos comuns, como consulta em fonte única aos órgãos, que facilitaria seu serviço. A estratégia para o setor aduaneiro seria reduzir o número de procedimentos e o tempo gasto neles, além de favorecer a ampliação para o estabelecimento de novos concorrentes.

Luiz Antonio Carvalho, Diretor Executivo do SindaRio, concorda que a completa integração entre órgãos anuentes beneficiará muito o setor. Porém, lembra que para implantarmos um sistema de excelência devemos aproveitar o aprendizado com os problemas enfrentados no sistema atualmente em funcionamento.

Ele ainda elogiou a iniciativa de implantar fase de testes, que evitará retrabalho e custos adicionais para empresas no futuro, e defendeu treinamento de pessoal e período de adaptação durante o qual os órgãos anuentes envolvidos tolerariam e deixariam de multar por erros cometidos pelas empresas.

Kim Milward – Assistente de Diretoria do SindaRio

Raphael Bertão – Estagiário de Relações Internacionais

João Quintella - Estagiário de Relações Internacionais