O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto que define o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, que deve ir a leilão até o fim de 2025. A iniciativa marca a primeira concessão hidroviária do Brasil, considerada um divisor de águas para a logística nacional.

O trecho concedido será o Tramo Sul do Rio Paraguai, com cerca de 600 quilômetros entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o projeto reforça a prioridade dada às hidrovias no planejamento logístico do país. “Investir em hidrovias é essencial para aumentar a competitividade, reduzir custos, integrar regiões e descarbonizar o transporte de cargas”, afirmou.

Com prazo contratual de 20 anos e possibilidade de prorrogação por até 70 anos, a concessão prevê investimentos de R$ 43,2 milhões nos primeiros cinco anos, sendo 20% destinados à preservação e ao monitoramento ambiental. O concessionário será responsável por serviços como dragagem de manutenção, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico, gestão do tráfego aquaviário e gestão ambiental.

Redução de gargalos e impacto ambiental

Nos últimos anos, a navegação no Rio Paraguai ficou interditada, em média, 65 dias ao ano devido ao assoreamento. Com a concessão, a expectativa é reduzir essa média para apenas oito dias, garantindo uma profundidade mínima de três metros no canal de navegação.

A hidrovia é estratégica para o escoamento de cargas do Centro-Oeste, sobretudo minério de ferro e soja, e deve multiplicar por três o volume transportado até 2035. Em 2024, por conta da estiagem, o total transportado caiu para 3,3 milhões de toneladas, frente a 7,9 milhões em 2023.

De acordo com o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, o modal hidroviário contribui para a segurança viária, reduzindo o número de atropelamentos de animais silvestres nas rodovias, além de diminuir significativamente as emissões de gases de efeito estufa. “O transporte hidroviário é 27 vezes menos poluente que o rodoviário. Sem água não se navega, e por isso a navegação é a maior interessada na preservação ambiental”, destacou.