Em recente artigo publicado pelo colunista do Guia Marítimo Leandro Barreto, o assunto OEA aparece como fator benéfico, trazendo vantagens diante da greve da Receita Federal. (Leia no Guia).

Contudo, o Despachante Aduaneiro e Gerente da URF Logística, Erivelto Fernandes, aponta que para a cadeia de OEA (Operadores Econômicos Autorizados) valer, toda ela precisa ser certificada, caso contrário seus princípios, como confiança e a simplificação dos processos assim como seus objetivos, entre eles, o de incrementar a gestão do risco das operações aduaneiras e elevar o nível de confiança no relacionamento entre os operadores econômicos, a sociedade e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tende a se mitigar.

“O professor Leandro foi profícuo e muito elucidativo no artigo, contudo, há de ressaltarmos que os benefícios elencados poderão ou não serem usufruídos pelos operadores, já que há alguns pontos não esclarecidos pela Receita Federal, principalmente quando falamos na falta de despachantes aduaneiros certificados por eles, não sendo possível, garantir que toda a cadeia cumpriu com os requisitos do programa”. E pergunta: “Se somente o exportador foi certificado e o agente de cargas, transportadores e / ou despachante não, a aduana de destino reconhecerá o processo enquadrando-o como OEA? Ou mesmo a Receita aqui o aceitará? ”.

Para ele, estas são questões que em tempos de greve criam muitas outras e de cada ponto de fronteira ou porto, vem as mais variadas respostas. Considerando que somente 52 despachantes no Brasil inteiro foram aprovados e que a Receita ainda não certificou nenhum deles, o executivo destaca que o processo, como aponta Barreto no artigo, é moroso, “não existe ninguém no Brasil com a cadeia OEA totalmente certificada, pois faltaria, na melhor das hipóteses um despachante aduaneiro certificado. A única possibilidade seria a própria empresa fazer suas liberações, o que, é bastante raro”.

Na opinião do executivo há diversos fatores que podem ser atribuídos a essa morosidade, entre eles ele comenta a falta de pessoal da Receita Federal para análise dos processos, a enormidade de dados e documentos a serem colacionados, destacando que o seu processo digital, por exemplo, já tem 121 folhas. A falta de adequação dos procedimentos à função do despachante também é elencada por Fernandes.

Quanto o assunto é a demora na certificação, ele aponta como um dos motivos o Exame da ESAF, onde para se tornar um Despachante OEA requer amplos conhecimentos teóricos de importação, exportação, trânsito, valoração aduaneira, regimes especiais e muitos outros relacionados com logística. Além disso, há a exigência de que o examinado conheça a prática do dia-a-dia do comércio exterior, além de português e língua estrangeira (Inglês ou Espanhol). “O edital é extenso e bem rigoroso, tanto é que empresas especializadas elaboraram cursos ministrados por ex-fiscais da Receita Federal para preparar os candidatos. Apesar do nosso trabalho como despachantes requerer aperfeiçoamento e atualizações constantes, invariavelmente, muitos acabam se especializando em uma determinada área o que torna o exame ainda mais duro, já que aborda uma grande diversidade de assuntos”.

Mesmo assim Fernandes não esquece de destacar os benefícios de ser certificado. “Há diversos benefícios, desde o mais básico que é a divulgação no Portal OEA da Receita Federal até a redução dos canais de conferência nos despachos de importação e prioridade daqueles que forem selecionados”.

Para ele os maiores ganhos e importância dessas empresas certificadas está no reconhecimento delas nos outros países, o que, para ele, certamente reduzirá os entraves burocráticos e retrabalhos. “Com o reconhecimento crescente do programa, o tratamento prioritário aos desembaraços das cargas, dado aqui, se estenderá às Aduanas estrangeiras, como já está previsto, resultando em reduções significativas de custos e dinamicidade às importações e exportações”.

Sobre as constantes greves que temos vivenciado, ele opina que alguns prejuízos podem ser refletidos em todas as áreas, “desde o pãozinho mais caro até a parada de fábricas inteiras, por falta de partes, peças ou matéria-prima, que por vezes, somente são liberadas com mandados de segurança, expedido pelo judiciário já tão abarrotado, com outras demandas urgentes”.

Na opinião de Fernandes, o concursado pode exercer seu direito de reivindicar o melhor para si, assim como os trabalhadores da iniciativa privada, contudo, as consequências para uns e outros são notoriamente diferentes. “Não há uma fórmula simples para explicar os motivos que levam às greves, já que vão desde promessas não cumpridas pelo governo até o sucateamento da máquina, passando pela falta de perspectiva e plano de carreira, mas, sem sombra de dúvida, qualquer pequeno importador que pagou o dobro de armazenagem pelo atraso na conferência física ou o exportador que perdeu seu lucro para o terminal que cobrou a “rolagem de carga” e “transferência de quadra” do seu container, saberá relatar, e porque não dizer, lamentar, seu sofrimento”, finaliza.