Atualização sobre arrendamentos portuários do Norte/Nordeste do Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza consulta e audiência pública para colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato para arrendamento dos portos de Fortaleza e Maceió. A consulta acerca do Porto de Fortaleza (Audiência Pública n 08/2020) ficará aberta até o dia 22 de julho, enquanto a consulta acerca do Porto de Maceió (Audiência Pública n 09/2020) ficará aberta até o dia seguinte.

Por conta da pandemia do Covid-19, a Antaq tem realizado as audiências públicas pelo meio virtual. Todas as informações sobre como contribuir e subsidiar o edital de arrendamento estão sendo publicadas no site da agência.

No caso do Porto de Fortaleza, o arrendamento se dará no Terminal de Granel Sólido Vegetal, destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas, especialmente trigo. Os investimentos previstos para o contrato serão a partir de R$ 56,7 milhões, com prazo contratual de 25 anos. Sua área possui de 6 mil m2 e capacidade de escoamento da produção de cargas de até 769 mil toneladas até o término de vigência do contrato.

No formato Brownfield, o terminal possui uma estrutura completa de armazenamento de cargas e equipamentos para logística. A outorga fixa/variável será de R$ 63 mil/mês. O futuro arrendatário deverá realizar investimentos mínimos em infraestrutura e equipamentos necessários para operação, que incluem obras de derrocamento no berço 103 e aquisição de equipamento para descarregar navios.

Os granéis sólidos têm sido os responsáveis pelos seguidos crescimentos de cargas no Porto de Fortaleza. É o que detalha a Companhia Docas do Ceará, que afirma que, no primeiro quadrimestre deste ano, a movimentação aumentou 22,5% na comparação com 2019, passando de 584.216 mil toneladas para 715.587 mil toneladas. Em seguida estão as cargas gerais, que registraram alta de 18,5%, indo de 138.494 mil toneladas para 164.106 mil toneladas; e os granéis líquidos, de 680.654 mil toneladas para 708.343 mil toneladas, com aumento de 4,1%. No acumulado, o Porto movimentou, entre janeiro e abril último, 1.588.036 toneladas ante 1.403.364 toneladas no ano passado, superando a meta para o período.

O Porto de Maceió, por sua vez, é utilizado para movimentação, armazenagem e distribuição de cargas, especialmente açúcar granel, com seu Terminal de Carga Geral com área de 71.262 m2 e capacidade de escoamento da produção de cargas de até 1,74 milhão de toneladas. No formato Brownfield, o terminal possui uma estrutura completa de armazenamento de cargas e equipamentos para logística. A outorga fixa/variável será de R$ 364,7 mil, ao mês. Diferentemente de outras modalidades, a outorga não obedecerá ao limite mínimo e os investimentos poderão ser superiores ao previsto.

O futuro arrendatário deverá realizar investimentos mínimos em infraestrutura e equipamentos necessários para a operação. Obras de pavimentação e drenagem nas vias intraporto de acesso ao Terminal MAC13 e aquisição de equipamentos para sistema de defensas no cais do berço 06, deverão estar inclusos. O vencedor também deverá realizar a antecipação de valores de arrendamento à Autoridade Portuária de R$ 4.563.966,24 (data-base janeiro/2020), correspondente a aquisição e instalação das demais defensas previstas pelo Porto de Maceió, excluindo o cais do berço 06.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a participação de todos os setores envolvidos nessa audiência pública é fundamental para que se possa publicar um edital de arrendamento que esteja à altura da capacidade produtiva do Porto de Maceió, que é o maior exportador de açúcar do Nordeste. "Ele é o maior exportador de açúcar da região Nordeste, com escoamento total de produção de quatro milhões de toneladas por ano, sendo o mercado africano o maior consumidor”, declarou. O contrato prevê investimentos a partir de R$ 55,7 milhões e vigência de 25 anos.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

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