Após apresentar ao governo um novo modelo de portos com propostas para reduzir a participação do poder público no setor (Leia no Guia), as entidades portuárias responsáveis pelo projeto iniciaram uma nova etapa: criar um ambiente de negócios mais atrativo no segmento portuário.

A partir de agora o assunto gira em torno de propor mudanças na Lei nº 12.815, a chamada Lei dos Portos. Os executivos das associações já entregaram propostas referentes a alteração de marcos infralegais, entre eles, o Decreto nº 8.033, que regula a exploração de áreas portuárias.

As entidades avaliaram os principais gargalos enfrentados pelo setor e indicaram melhorias, que serão avaliadas por um grupo de trabalho criado pela União para destravar investimentos no segmento. Nessa equipe, estão representantes do MTPA (Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil), da Casa Civil, do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e de outros órgãos do Governo.

Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a intenção dos empresários é garantir segurança jurídica nos contratos de adesão e arrendamento. “O investidor não pode ser surpreendido com novas legislações que atinjam os seus negócios”, explicou.

Os empresários pedem que o Governo Federal não mais imponha teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leilões e nem para os atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias. Tais instrumentos requerem adaptações e antecipação do prazo de prorrogação, além de extensão de prazo de contratos de arrendamento em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos.

Para Barbosa a dupla regulação é um dos principais problemas do setor. Segundo ele, processos que poderiam tramitar em seis meses levam mais de um ano para serem concluídos por conta de inúmeras e repetidas análises técnicas e jurídicas da Antaq e da SEP (Secretaria Especial de Portos).

Eles também defendem que o Governo deixe de impor taxas de retorno para a concessão de terminais.

Na próxima fase, a previsão é que daqui cinco semanas os executivos tenham uma definição da segunda proposta que será enviada ao Governo Federal. De acordo com o secretário-executivo da Abtra, Matheus Miller, serão realizadas reuniões para a definição das adaptações necessárias no marco regulatório. E salientou que o grupo de trabalho da União se comprometeu a analisar as propostas e chamar as entidades portuárias para discuti-las. “Agora, o nosso feedback será o agendamento de reuniões”, disse.