Em abril deste ano, os operadores do Porto Público do Espírito Santo fundaram a Aopes (Associação dos Operadores Portuários do Espírito Santo), para garantir mais representatividade do setor, já com vistas à primeira atitude a tomar: manifestar a contrariedade dos operadores à expansão das áreas privadas sobre a delimitação pública. Nesta semana, a Aopes reuniu outras nove entidades ligadas ao Comércio Exterior para se posicionarem contra o pedido de adensamento de áreas contidas nos berços públicos 201, 202 e 905, no Cais de Capuaba, feito pelo Terminal de Vila Velha (TVV) e pelo Terminal Portuário Peiú (TPP).

Segundo o presidente da Aopes, Nilo Martins de Cunha Filho, o adensamento é, na realidade, a incorporação de instalações já existentes em vez de uma expansão de área de fato. Segundo Cunha Filho, as instalações dos terminais em atividade são, atualmente, as mais utilizadas, mais eficientes e rentáveis para a Codesa, com uma taxa de ocupação de 80%. “O atendimento aos pedidos do TVV e do Peiú prejudicaria fortemente o ambiente concorrencial do porto, incorrendo em significativa restrição e, até mesmo, extinção de várias empresas Operadoras Portuárias e de empregos, sem falar na precarização das atividades portuárias”, alerta o presidente da entidade.

O pedido dos terminais está em análise pela SEP (Secretaria de Portos), pela ANTAq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pela Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).

A Aopes ressalta que a legislação que regulamenta este tema determina que a expansão da área arrendada dentro da poligonal do porto organizado só pode ser autorizada quando a medida trouxer comprovada eficiência à operação portuária, ou quando comprovada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da realização de licitação de novo arrendamento.

Em artigo publicado recentemente, Nilo Martins de Cunha Filho ressaltou a importância das empresas Operadoras Portuárias na execução da atividade econômica, alertando que a própria existência do setor estaria ameaçada no Estado do Espírito Santo. Ele afirmou que o pedido de expansão de áreas pelos terminais públicos arrendados TVV e PEIÚ foi recebido com surpresa em 2015, por não passarem por processo licitatório e por significarem a intenção de adicionar às instalações arrendadas áreas públicas, plenamente ativas e economicamente viáveis.

Os pedidos foram fundamentados alegações de natureza técnico-operacional que esbarram em restrições de natureza física e ambiental.

Segundo Cunha Filho, é necessário realizar um PDP (Plano de Desenvolvimento Portuário) conjunto, com a participação de todos os setores envolvidos, para viabilizar a instalação de acordo com as demandas atuais de mercado e conceitos técnicos apropriados, e reconhece: “Afinal, como Porto, não podemos ficar restritos somente as instalações atuais”.

Além da Aopes, também assinam o documento a Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados – Portos Secos do Espírito Santo (Apra), o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), o Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Espírito Santo (Transcares), o Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), pela Associação dos Operadores Portuários do Estado (Aopes) e o Sindicato dos Despachantes do Estado (Sindaees).