Médias e pequenas indústrias aproveitam o momento em que a Receita Federal promete um ajuste das desonerações e incentivos fiscais do Governo e manifestam-se contrárias às atuais práticas de incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, alegando que têm sido prejudicadas com perda de competitividade.

“É preciso ressaltar o quanto as médias e as pequenas indústrias de bebidas têm a acrescentar ao debate. A Receita Federal, ao priorizar um estudo que prevê tais ajustes, projeta que cerca de R$ 15 bilhões retornem aos cofres públicos a partir de 2017. Tão importante quanto ver tal movimentação é assistir à projeção do tema, que ganha destaque em publicações como a Folha de São Paulo”, afirmou a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil).

“Estamos inseridos em um dos setores que mais perde com a ausência de neutralidade tributária hoje praticada”, explica a associação, em nota, que pede o rim das “distorções causadas por alguns desses incentivos fiscais”. Segundo a Afrebras, quando se concede incentivo, espera-se uma contrapartida, como a geração de empregos, por exemplo, o que não acontece no caso da Zona Franca de Manaus, hoje caracterizada por “desproporções entre incentivos e contrapartidas inexpressivas”.

A associação alega que a engenharia tributária atualmente aplicada na Zona Franca de Manaus amplia o benefício fiscal de grandes corporações de bebidas atuantes no Brasil, o que levou essas empresas a instalarem na região suas fábricas da principal matéria-prima de refrigerantes (concentrado ou xarope), em busca de redução da carga tributária para toda a sua cadeia produtiva.

Entre tributos federais e estaduais, os incentivos fiscais conquistados por essas fábricas chegam a R$ 5.5 bilhões ao ano, apesar de elas somarem pouco mais de 300 empregos.

No entanto, os benefícios fiscais geram créditos tributários, e estes são repassados às indústrias que adquirem o insumo. No ano de 2015, com base em dados da Suframa e das alíquotas de impostos incidentes, foram repassados R$ 4,1 bilhões em créditos para empresas localizadas fora da Zona Franca de Manaus, ou seja: além de se beneficiarem dos incentivos sobre suas fábricas de matéria-prima, as grandes corporações da indústria de bebidas também usufruem da redução sobre suas indústrias espalhadas por todo o Brasil.

Assim, para aumentar os créditos tributários repassados para fora do Amazonas, o preço do concentrado produzido na Zona Franca de Manaus chega a ser 1.243,92% maior do que o comercializado fora da região, o que faz com que as empresas com mais incentivos fiscais consigam oferecer preços mais competitivos por meio de manobras tributárias.

A associação calcula que, em 2015, a soma da renúncia fiscal ao repasse de créditos, considerando apenas as fábricas de concentrado da Zona Franca, chegou a R$ 9,6 bilhões. “Diante da situação, a Afrebras afirma: “buscamos projetar uma movimentação que garanta a neutralidade tributária que nos falta”.