A presidente Dilma Rousseff assinou ontem, terça-feira (29) a carta de ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio). Como noticiado pelo Guia Marítimo no início do mês, um dos principais compromissos do acordo é minimizar as barreiras na cadeia de suprimentos que possam prejudicar o comércio global.

A desburocratização do comércio exterior e à eliminação de barreiras administrativas, também fazem parte do pacote que para o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, colocam o Brasil como parte importante para a definição da agenda comercial da próxima década “de maneira que leve em consideração as prioridades do País”.

Mauro Vieira, diretor-geral da OMC manifestou ainda expectativa de que seja alcançado o mais breve possível o número de ratificações necessário para sua entrada em vigência. Para que entre em vigor, é preciso que dois terços dos membros da OMC, ou seja, 108 países, tenham ratificado o acordo.

Na opinião de Cynthia Kramer, advogada especialista em comércio internacional do L.O. Baptista-SVMFA, a visita do diretor-geral da OMC ao Brasil nessa semana motivou a entrega pela presidenta Dilma Rousseff, do documento oficial brasileiro que ratifica, ou seja, aprova em território brasileiro, o Acordo de Facilitação de Comércio firmado na Conferência Ministerial de Bali em dezembro de 2013 (AFC).

“Com isso, o Brasil se tornou o 72º membro da OMC a ratificar o AFC. Ainda falta a ratificação do AFC por aproximadamente 30 membros da OMC para que tenha plena validade em âmbito internacional, e possam ser exigidas as implementações por todos”, disse.

Para a especialista, com a ratificação do AFC pelo Brasil, o país sinaliza que está disposto a implementar medidas com vistas a facilitar o comércio internacional, simplificar os trâmites burocráticos e agilizar os procedimentos aduaneiros. “Tal fato trará benefícios não só para as exportações brasileiras, mas também para as importações. Esperamos que dessa forma o Brasil consiga se inserir de maneira mais eficiente nas cadeias globais de valor”.

O Pacote de Bali, e o acordo pela redução de subsídios à exportação de produtos agropecuários, acertado no ano passado em Nairóbi (Quênia), devem imprimir novo rumo às negociações de futuras no âmbito da OMC. “É de olho neste cenário que o Brasil aparece como um dos países com potencial para ajudar o organismo multilateral a definir uma nova agenda para as negociações globais do comércio”, finalizou Azevêdo.