O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, está em missão no México nesta semana para discutir com o secretário de Economia, Ildefonso Guajardo, os avanços nas negociações de expansão do ACE-53 (Acordo do Complementação Econômica 53) entre Brasil e México.

O ACE-53 regulamenta o comércio bilateral entre México e Brasil desde maio de 2003, após quatro anos de negociações entre os dois países, sendo que o processo de internalização do acordo foi mais longo no México do que no Brasil. Em maio do ano passado, durante visita oficial ao México, os presidentes Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto marcaram o início de negociações para a ampliação em larga escala do ACE-53, então composto de 800 produtos, o que, de acordo com a presidente Dilma Rousseff, seria “aparentemente muito, mas para nós é pouco, tendo em vista os 6 mil produtos ou os mais de 6 mil produtos que podemos levar a um acordo e beneficiar reciprocamente as nossas economias”.

Nesta visita, o ministro Armando Monteiro ainda tem reuniões agendadas com CEOs das principais empresas brasileiras e multinacionais sediadas no México. “Brasil e México são as duas maiores economias da América Latina e uma expansão das preferências tarifárias no acesso mútuo aos mercados permitirá que o fluxo comercial bilateral se torne mais compatível com a dimensão das duas economias”, diz a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Em 2015, as exportações do Brasil para o mercado mexicano foram de US$ 3,5 bilhões, enquanto as importações de produtos daquele país somaram US$ 4,4 bilhões.

ACFI, o acordo de investimentos

Em maio do ano passado, os dois países iniciaram as negociações do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), um documento tem por objetivo de alavancar os investimentos recíprocos. Na época, o ministro Monteiro, declarou: “o modelo de acordo contribui para a melhoria do ambiente de negócios, por meio de medidas que fomentam a segurança jurídica e a prevenção de controvérsias, em benefício das empresas investidoras dos dois países”.

O acordo de investimento bilateral, no entanto, é diferente de um acordo de livre comércio: como o próprio nome diz, é um acordo de investimento. Segundo Jana Nelson, vice-presidente da Speyside, consultoria de assuntos governamentais e comunicações corporativas para investidores, “significa o fim de uma batalha silenciosa de três anos entre as duas maiores economias da América Latina sobre exportações de automóveis”. Seria uma das várias iniciativas que o chanceler Mauro Vieira tem tomado em meio à crise econômica no Brasil, com destacada falta de interesse político no livre comércio. No entanto, a executiva afirma que, apesar de não se tratar de livre comércio, o acordo de investimento é uma excelente alternativa.

Em sua trajetória no cargo, durante uma crise econômica e uma aprovação historicamente baixa do governo Dilma, o chanceler brasileiro já renovou investimentos e acordos econômicos com Moçambique (março de 2015), Angola (abril de 2015), Malawi (junho de 2015), Colômbia (setembro de 2015), e agora com o México, depois de um ano de negociações, desde a reunião de maio de 2015.

A executiva afirma que, embora o governo não se demonstre favorável a acordos de livre comércio, com um escopo de 200 milhões de pessoas que aparentemente seriam suficientes para atrair multinacionais, o mercado interno não é grande o suficiente para compensar ter deixado de fora de algo tão grandioso como o TPP (o Acordo Transpacífico), unido ao Acordo Transatlântico.

“O Ministro Vieira entende suas limitações políticas domésticas, mas também reconhece que o Brasil não pode se dar ao luxo de estar economicamente isolado”, diz Jana Nelson. Ela acredita que, ao negociar a assinatura destes acordos, o Brasil constrói boa vontade política e estabelece as bases para potenciais acordos de livre comércio quando o ambiente político for propício.

De acordo com a vice-presidente da Speyside, além de expandir o acordo de investimento assinado em maio de 2015, outras negociações desenvolvidas nesta semana no México não podem passar desapercebidas: “discutiu-se a cooperação aduaneira, a cooperação bilateral para o turismo, cooperação para assuntos consulares, e até mesmo abriram-se portas para a cooperação em acordos regionais, incluindo o MERCOSUL e Aliança do Pacifico”, ela enumera, lembrando que o México é o oitavo maior parceiro comercial do Brasil, com grande potencial de crescimento, e que há mais de 30 CEOS brasileiros em empresas globais no México.

Argentina

Na quinta-feira, dia 18 de fevereiro, o ministro de Produção da Argentina, Francisco Cabrera, recebeu Armando Monteiro para “aprofundar a relação bilateral e buscar uma maior integração produtiva e comercial”, enfatizando a importância da integração produtiva e comercial no marco da parceria estratégica entre Argentina e Brasil.

Sobre o acordo automotivo entre os dois países, os ministros concordaram em lançar um cronograma de negociações bilaterais, definindo que os principais objetivos são a integração produtiva, geração de empregos, agregação de valor tecnológico e acesso a novos mercados. Concordaram ainda com o objetivo de alcançar, progressivamente e em condições de equilíbrio, o livre comércio bilateral do setor automotivo.

Desde a entrada de Maurício Macri na presidência Argentina, em dezembro de 2015, o país passou por uma série de mudanças, com destaque especial para a eliminação de restrições a importações, o fim dos impostos sobre exportação da carne, trigo e milho artentino, além da redução de tarifas sobre os embarques de automóveis e o anúncio de que deverá saldar as dívidas de seus importadores.

De acordo com os economistas Regis Bonelli e Armando Castelar, citados pela FGV em evento que discutirá as iniciativas do governo argentino como inspiração para a política brasileira, “a posse de Macri também trouxe a indicação de respeitados profissionais para compor a equipe econômica, e essas mudanças geraram um enorme ganho de credibilidade para o novo governo”.

Para Bonelli e Castelar, no entanto, os analistas mais informados sobre a realidade do país percebem que o crédito de confiança dado à nova equipe de governo, apesar de merecido, não elimina o fato de que a Argentina enfrentará grandes dificuldades, a curto e médio prazo, para lidar com os erros acumulados no passado. “E que o contexto de preços de commodities mais baixos e retração econômica no Brasil em nada ajuda a mitigar os desafios que a situação global impõe”, finalizam.

Para mais informações sobre o seminário “O novo governo da Argentina: lições para o Brasil”, entre em contato com a FGV.