Valendo desde sexta – feira, (01), a nova regra de pesagem (VGM), exigência da IMO (Organização Marítimo Internacional) já está valendo. A partir de agora os exportadores brasileiros terão um custo adicional para embarcar containers.

A Marinha que já detalhou a aplicação da regra adotada no Brasil disse que caberá ao embarcador pesar e enviar com antecedência ao armador e ao terminal portuário o peso certificado total do container mais a carga, o chamado "verified gross mass" (VGM).

As informações deverão ser encaminhadas com antecedência suficiente em relação ao carregamento do navio. Nenhum container cheio poderá embarcar sem que o VGM tenha sido declarado. A medida visa evitar acidentes em embarcações porta-containers causados por informações equivocadas sobre a massa real transportada. A obrigação vale somente para containers cheios de exportação ou cabotagem.

Apesar de ser uma exigência mundial, exportadores brasileiros veem com controvérsia a medida por conta do custo adicional que terão. Embora o tema ainda gere algumas dúvidas, o executivo da Hamburg Sud afirmou que o Brasil tem maturidade no quesito pesagem de cargas. (Leia no Guia)

Com o início da vigência da nova regra todo armador deverá passar a receber com antecedência a pesagem certificada para, só então, autorizar ou não o embarque dos containers. O processo deve ser feito na origem, de forma que um container de transbordo não necessite ser pesado novamente, a menos que tenha sofrido alterações na sua carga ou violação.

Alguns terminais brasileiros sustentam que já pesam os containers, mas que, diante da nova responsabilidade, não podem emitir um certificado sem cobrar por isso. Armadores relatam diferenças de cerca de 3 toneladas por container entre o peso informado e o peso real. Os exportadores, por sua vez, reclamam que não foram convidados para participar das discussões da nova regra. É importante ressaltar ainda que para que todo o processo ocorra dentro do cronograma, é fundamental que cada parte assuma a sua responsabilidade na cadeia logística.

Se você ainda tem dúvidas sobre a implantação da nova regra de pesagem de containers (Leia no Guia) as perguntas mais frequentes sobre a nova regra SOLAS.