Demora na liberação de cargas e alta burocracia, esses são gargalos conhecidos pelo setor que perde competitividade e ganhos, colecionando apenas prejuízos. É o que aponta o estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) intitulado “As barreiras da burocracia: o setor portuário".

De acordo com a confederação, o excesso de burocracia na operação dos portos brasileiros custa muito caro para o país: um gasto adicional de R$ 2,9 bilhões a R$ 4,3 bilhões anuais com a demora na liberação de cargas e custos administrativos. A causa da lentidão nas operações portuárias, de acordo com o estudo, tem como vilões o tempo gasto com documentação, a redundância de processos e a sobreposição de competências dos órgãos anuentes.

Para mapear as fontes de ineficiência do processo portuário, que impõem custo adicional ao produto brasileiro, o estudo analisou quatro fatores inerentes à competitividade do sistema portuário: governança, processo portuário, qualidade da infraestrutura dos portos e dos acessos (terrestre e marítimo) e o ambiente regulatório. “É como se fosse um shopping, em que o síndico é a administração portuária e as lojas, os terminais portuários. As lojas são privadas e estão com a produtividade alta. Mas a administração é pública e não está preparada para dar o salto de qualidade que os portos brasileiros precisam”, compara o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

*ilustração estudo CNI

O trabalho mostra também que os constantes atrasos nas obras de infraestrutura portuária deixam de gerar mais de R$ 6,3 bilhões de caixa aos investidores. O atraso foi estimado por meio do impacto na geração de caixa para os potenciais empreendedores que assumirem o conjunto de 50 arrendamentos de áreas públicas previstos nos blocos 1 e 2 do PIL (Programa de Investimentos em Logística) e de autorizações de TUPs (Terminais de Uso Privado) com contrato de adesão assinados até 23 de novembro de 2015.

Para tanto, a CNI considerou o tempo de atraso relativo das obras - diferença entre o tempo histórico e o considerado adequado -, a capacidade de movimentação de cargas (medida por toneladas por ano) em atraso das obras previstas e a receita esperada para essa oferta de movimentação.

No caso dos arrendamentos, o TCU (Tribunal de Contras da União) levou um ano e meio até liberar os primeiros 29 estudos de arrendamentos. O tempo considerado pela CNI como "esperado" era de pouco mais de meio ano. "Acredita-se que essa morosidade, juntamente com atrasos no cronograma do programa, pode se repetir futuramente, embora o tempo considerado adequado esteja na faixa de 6 meses", diz o estudo. Ainda de acordo com a pesquisa, a redução potencial dos custos financeiros com a burocracia nas operações portuárias equivale, em média, a 10% dos custos totais do modal aquaviário no Brasil.

A CNI defende que medidas, como a profissionalização e a modernização da gestão dos portos, sejam adotadas com celeridade para que o produto brasileiro ganhe competitividade frente ao de outros países. “A burocracia desvia esforços para finalidades improdutivas, aumentando os custos de produção e reduzindo a competitividade do país como um todo”, destaca o estudo da CNI.

Em vigor há três anos, a nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013) é considerada, em geral, positiva pelo setor produtivo. Desde a edição da norma, pelo menos 40 novos terminais privados foram autorizados – antes, a média era de apenas uma autorização a cada três anos. No entanto, a CNI sugere uma série de outras ações para a melhoria do segmento. Entre as principais, estão a transferência das administrações portuárias para a iniciativa privada e a conclusão do processo de revisão das poligonais dos portos organizados.

O estudo completo elaborado pela CNI está disponível aqui.