O ministro da SEP (Secretaria Especial de Portos), Elder Barbalho, assinou a prorrogação antecipada do TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá) por meio de um plano de investimentos de R$ 1,1 bilhão. O programa faz parte da proposta de renovação antecipada, mediante investimento, do contrato de arrendamento do Terminal por mais 25 anos a partir de 2024, nos termos do novo marco regulatório do setor portuário.

A renovação antecipada da concessão dos TUPs, mediante investimento, está prevista na nova Lei dos Portos 12.815. Além da TCP, outros 45 terminais apresentaram propostas de renovação antecipada para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

De acordo com a empresa, na primeira fase do projeto – que será concluída até o final de 2018 – serão investidos R$ 540 milhões na ampliação e adequação do terminal, incluindo a expansão do cais de atracação, que ganhará mais 220 metros, passando a contar com 1.099 metros de extensão; a construção de dolphins exclusivos para a atracação de navios que fazem o transporte de veículos; e a ampliação da retroárea do terminal, que hoje conta com 320 mil m2 e que será ampliada para cerca de 500 mil m2.

Ao final do período a TCP ampliará a sua capacidade, dos atuais 1,5 milhão de Teus, para 2,5 milhões de Teus. “Nos últimos quatro anos investimos cerca de R$ 400 milhões na ampliação e modernização da TCP, praticamente dobrando sua capacidade para 1,5 milhão de Teus e incrementando sensivelmente a produtividade”, afirmou Luiz Antonio Alves, CEO da empresa, destacando que o termina se preparou para suportar o crescimento da demanda até 2024. Além dos investimentos nos próximos três anos, o executivo destacou investimentos de mais R$ 550 milhões nos próximos 35 anos.

Reconhecimento

Através de decisão judicial a Localfrio conquistou o direito de permanecer na área do Terminal I Alfandegado no Guarujá, além de conseguir a exclusão do escopo das próximas licitações. De acordo com o comunicado da companhia, “a SEP reconheceu após dois anos a legitimidade do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de arredamento da área”.

A companhia conseguiu o direito de permanecer na área, por meio de prorrogação do prazo contratual até finalização do processo administrativo que seguirá para análise técnica da Antaq, para indicação, em definitivo, da nova data para o fim do contrato de arrendamento.

Com isso, a empresa continuará operando normalmente na área após maio de 2016, data prevista de encerramento de seu contrato, mantendo-se vigentes todos os direitos e obrigações nele assumidos com os órgãos públicos anuentes. “Essa conquista reforça o compromisso da empresa com seus colaboradores, parceiros e clientes e fortalece ainda mais nossa marca e posicionamento no Porto de Santos, onde atuamos há quase 30 anos, sempre investindo para aprimorar nossos serviços e aperfeiçoar cada vez mais a estrutura oferecida em nossos terminais”, disse em nota.