Quando os times de logística e compras engajados no transporte das riquezas pelo nosso país definem o fluxo dessa circulação estão, necessariamente, pensando na proteção dessas entregas com seguros de transportes. Há uma série de elementos a se verificar, mas um detalhe neste processo merece atenção máxima: a averbação. O cliente deve comunicar à seguradora sobre tudo aquilo que está embarcando, pois trata-se de elemento fundamental para garantir o cumprimento das coberturas da apólice, em caso de algum imprevisto.

Em um ano em que o seguro de transportes sinaliza recuperação e bom desempenho - e que a legislação ganha novos contornos com a LGPD - impõem-se alguns desafios no processo de averbação: é preciso controlar a avalanche de dados processados em milésimos de segundos. Para isso, a tecnologia é uma grande aliada.

O mercado já vem atuando na disponibilização das informações de averbação, de forma a garantir o sigilo e a integridade dos dados. A digitalização garante maior qualidade das informações que integrarão a base de cálculo do prêmio de seguro. Todos os elementos do processo de averbação são fundamentais e sua falta pode gerar consequências danosas. Deste modo, se faz necessário despertar no corretor a consciência de que ele deve contribuir ativamente no processo do seguro de transportes.

Por exemplo, caso o cliente deixe de enviar qualquer registro, seja de forma esporádica ou recorrente, abre-se a possibilidade de autuação em auditorias internas, o que o torna passível de perda de indenizações. Também é possível a recusa de sinistro por parte da seguradora para casos em que haja documentos não averbados, ainda que estes tenham sido reclamados.

Por isso, também cabe às seguradoras despertar a consciência no corretor de que um documento faltante é perda direta em comissão. Assim como avaliar relatórios mais efetivos que identifiquem quebras na sequência de documentos e mostrar ao cliente a importância de enviar tudo o que for emitido, mesmo que seja um documento cancelado, deve enviar para faturamento, para seguir a sequência numérica no processo de faturamento.

As informações são prestadas conforme regras estipuladas no manual de orientações do contribuinte do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) do Ministério da Fazenda, disponibilizadas oficialmente. Cada ramo tem suas características, mas a essência permanece a mesma: o cliente deve comunicar à seguradora o que está embarcando seja qual for o ramo.

Para que haja cobertura no seguro de transportes, seja nacional ou internacional, a averbação dos embarques é fundamental. Assim, a seguradora toma oficialmente ciência dos riscos que está recebendo. O cliente deve disponibilizar dados de acordo com a apólice que possui, dentre os quais deve estar incluso um documento fiscal válido, origem e destino, além de data e valor da mercadoria. Caso o transporte seja realizado por meio de um veículo do tipo terrestre, deve-se incluir o número da placa. Se marítimo, o nome do navio. Para aéreos, o número do voo e quem o realiza.

Para apólices ajustáveis, ainda que o faturamento seja feito após o período de vigência, a regra de averbação permanece idêntica. Cabe ao subscritor desenhar as regras e as condições da apólice, como: o Limite Máximo de Garantia (LMG), limite por mercadoria, se haverá contêineres ou não, a OCD (Operação de Carga e Descarga), a OCDI (Operação de Carga e Descarga e Içamento), limpeza de pista, taxas diferenciadas por percursos específicos, etc.

Outra opção no processo de averbação é que o segurado envie os embarques de forma manual com as informações mínimas exigidas. Como facilitadores, existem sistemas extratores de dados que se emparelham com o do emissor do cliente de modo que, ao emitir um documento na Receita Federal e de posse do retorno de emissão concluída, o sistema extrator realiza o envio e o protocolo no sistema de averbações e encaminha as informações à seguradora para realizar o faturamento mensal dos embarques. Mas, o ideal seria que todos fossem sempre integrados de forma a reduzir os envios manuais.

Por fim, é necessário ressaltar que o equilíbrio entre o processo logístico e a mercadoria segurada está diretamente relacionado a três componentes. São eles: investimento em novas tecnologias de sistemas, um efetivo gerenciamento de risco e um controle confiável dos embarques trafegados, tanto por parte do cliente quanto por parte da seguradora.

A averbação é um trabalho de equipe. Cada elemento com seu interesse e todos com o mesmo objetivo: garantir a cobertura dos seguros de transportes. Lembrando Henry Ford nessa realidade e parafraseando sua fala: “Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso e trabalhar em conjunto é a vitória”.

*Por Hernandez Carlos Miguel (Analista Pleno), Yasmim D’Aragona Hofmann da Silva (Analista Pleno) e Raffael Benetoli Brasil (Assistente Operacional) da Austral Seguradora