Conheça as modalidades de despacho aduaneiro existentes

Por Wilson Sons

Conhecer mais do despacho aduaneiro não é apenas uma forma de seguir as leis de importação e exportação, mas uma oportunidade para a empresa investir em agilidade, economia, confiabilidade e ganhar mercado no mundo inteiro.

Quer entender melhor esse processo e se preparar ainda mais para o seu futuro? Vamos conversar em detalhes sobre o assunto com a ajuda de Anderson Paiva, sócio-gerente da Rax Brasil Assessoria em Comércio Exterior. Vamos lá?

O cenário atual do despacho aduaneiro

A primeira coisa que podemos definir aqui é o que significa um despacho aduaneiro e em que pé estamos hoje com a forma como ele é feito.

Esse processo é um procedimento fiscal obrigatório para a importação e exportação de qualquer produto. Suas regras podem variar dependendo do país, mas o objetivo é nacionalizar (tornar a mercadoria legal naquele território), coletar impostos e verificar sua integridade — bem como a concordância entre o que está entrando e o que está sendo declarado.

Esse é um trabalho que já foi demorado e complexo no passado e que ainda mantém alguns desses estigmas ruins. Mas Anderson aponta para a grande evolução que o setor vem tendo:

"A mudança é considerável nos últimos 20 anos. Interface com comércio exterior, uma evolução da Receita Federal e da alfândega — é um órgão que se atualiza muito".

Ele salienta que "houve uma mudança considerável para melhor. Os sistemas se atualizaram muito e saíram do papel para uma automatização bem mais inteligente. Hoje, você pode ter um produto liberado por um fiscal que não está necessariamente presente na cidade. A comunicação com esse profissional é muito mais eletrônica atualmente".

O sócio-diretor completa que "o setor de inteligência é mais atuante hoje também nos sistemas internos da Receita."

Ainda segundo ele, a relação entre Receita Federal e importadores/exportadores é de parceria e o processo é muito menos complicado do que alguns profissionais acreditam.

Com essa simplificação do despacho aduaneiro, hoje qualquer negócio tem o potencial para buscar oportunidades fora do país, seja para compra de matéria-prima e produtos, seja para ganhar novos mercados.

O mais importante para os responsáveis por essas etapas, portanto, é entendimento técnico e busca por atualização sobre o que diz a legislação vigente — principalmente a IN28 de 1994 e a IN de importação 680, de 2012.

As modalidades de despacho aduaneiro

Todo esse processo pode ser feito de várias formas na entrada de um produto dentro do país, tanto para a empresa que faz a importação quanto para aquela que prepara seus produtos para exportação em outro território.

A modalidade a ser utilizada é definida, principalmente, pela finalidade de utilização daquele bem ingresso no país. Elas são:

Despacho a título definitivo ou para consumo

É a importação de produtos (sejam matéria-prima, insumos ou mercadorias finais) que já ingressam no país como propriedade de uma empresa radicada em território nacional — portanto, já incluída na riqueza e na cadeia produtiva.

Essa etapa nacionaliza o bem com a transferência de propriedade. Ele então é despachado para seus fins imediatamente, com toda a carga tributária e documentação já processada.

Despacho a título não definitivo ou suspensivo

Esse modelo de despacho difere pouco do título definitivo em documentação, mas ele é utilizado para os produtos e recursos que entram em território nacional sem serem nacionalizados (em regimes como admissão temporária, entreposto, entre outros).

É um processo temporário, em que não há pagamento de impostos, já que o produto não foi nacionalizado e não faz parte da massa de riqueza do país.

Despacho para internação

Esse tipo de despacho é praticamente o mesmo do título definitivo para consumo. A diferença é que esse produto não está vindo de fora.

O processo de internação ocorre quando se introduz bens produzidos em áreas de livre comércio ou isenção de impostos (como é o caso da Zona Franca de Manaus) em outras regiões e estados, que precisam coletar os impostos dessa movimentação.

Despacho antecipado

Dentro dessas modalidades que citamos, ainda é possível fazer o chamado despacho antecipado. Ele segue todas as diretrizes para o processamento adequado do bem a ser despachado, mas é feito de forma que o registro da DI seja resolvido antes da chegada da mercadoria em território nacional.

Assim, essa etapa é agilizada tanto para a Receita Federal quanto para importadores e exportadores. Essa velocidade é importante principalmente para os produtos perecíveis.

As possibilidades para o futuro

Houve uma época em que os despachantes precisavam ser nomeados pelo presidente da república. Hoje, a profissão se tornou muito mais uma posição de consultoria de comércio exterior do que apenas alguém que conhece e sabe preencher os formulários certos.

Portanto, seja internamente ou contando com parcerias especializadas, as empresas que querem se consolidar internacionalmente no futuro precisam, cada vez mais, incluir essa expertise dentro de sua rotina. É como Anderson alerta:

"O despachante é um parceiro e não um custo. Se a empresa vai montar um parque industrial, esse profissional faz parte do projeto. Ele tem que fazer uma série de análises e incorporar esse conhecimento na implantação dos processos produtivos e comerciais".

Ele completa: "O futuro é enxergar os especialistas na área como assessores completos de comércio exterior, de uma ponta a outra — não somente despachantes aduaneiros."

E esse futuro é muito importante para empresas quando acompanhamos essa evolução dos últimos 20 anos e extrapolamos o que é possível para os próximos 20.

Assim como a tecnologia no setor marítimo está encurtando distâncias, ela está simplificando processos tributários e burocráticos sem perder a confiabilidade e integridade necessárias para movimentações comerciais tão importantes.

É uma transformação digital completa — e o despacho aduaneiro está bem no centro dessas mudanças. Entender isso é o primeiro passo para se adaptar a um novo tempo, criar processos mais otimizados de importação, exportação e logística dentro da própria empresa e criar vantagem competitiva a partir desse esforço.

Quer aproveitar o assunto para entender melhor como funciona e a importância do agenciamento marítimo para o transporte de cargas? É só ler este e-book e se preparar para tornar a empresa uma referência em importação e exportação!


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Opinião

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