Diante da greve organizada pelo Sindicato dos Estivadores, as empresas que integram a Câmara de Contêineres do SOPESP (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo) divulgaram informações esclarecendo a situação que levou os trabalhadores à paralisação.

Protestando contra a postura das empresas por não negociarem com os trabalhadores e de abrirem postos para vinculados, os estivadores da Baixada Santista deram início na sexta-feira (01) à greve que teria duração de 24 horas, alegando que a abertura de 60 vagas em terminais do Porto de Santos seria ilegal. Na ocasião, Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos e Região, declarou: “A batalha judicial sobre a contratação de estivadores ainda está rolando. O sindicato irá recorrer da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que permite aos operadores portuários contratarem 66% de mão de obra vinculada a partir de hoje [sexta-feira]”.

O sindicato argumentou que só depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar o recurso é que o processo estaria concluído. Enquanto isso, as companhias deveriam continuar com 50% de vinculados e 50% avulsos.
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1. O Acórdão do TST (Processo TST-ED-1000895-40.2015.5.02.0000) aprovado em 25 de fevereiro de 2015 permanece válido e as empresas estarão aplicando o novo percentual de 66,66% a partir de 01 de julho de 2016;

2. O Sindicato dos Estivadores tentou três recursos no TST para alterar ou rever o Acórdão e todos eles foram recusados. Não existe, portanto efeito suspensivo ao acórdão que foi publicado;

3 O Acórdão do TST não precisa de nenhum outro instrumento ou de outro nível judicial para sua aplicação e, portanto não necessita de suposta nova decisão do Supremo;

5. Na Audiência realizada pelas entidades nacionais laborais (FNP – FENCCOVIB e FNE) e entidades nacionais empresariais (FENOP – ABTP e ATP) com o Exmo. Ministro Eliseu Padilha, para tratar de temas nacionais, a questão de Santos foi apresentada e todos os esclarecimentos apresentados e aceitos, não tendo ocorrido nenhuma objeção após o recebimento do texto do Acórdão do TST;

6. Durante a atual fase de negociações sobre o reajuste salarial, data base de 01 de março de 2016, as empresas apresentaram propostas e ainda permanece válida a proposta para estudar flexibilização do período para aplicação do percentual de 75%, já autorizado pelo TST para 01 de julho de 2017, desde que adotada a Equipe Única de Estiva, na forma de avulsos, conforme constou em proposta escrita encaminhada ao Sindestiva;

7. A decisão do TST (Acórdão) não envolve obrigação de contratação de trabalhadores e compromisso de quantidade de vagas ou garantia de emprego;

8. Mesmo assim, as empresas optaram por contratar mais trabalhadores, sem que haja a obrigação legal;

9. As vagas de trabalhadores vinculados consideram as variações de mercado e o real contingente de estivadores que atuam, segundo os dados do OGMO;

10. Segundo os dados do OGMO-SANTOS, que inclusive foram incluídos no Processo do TST, o quantitativo de estivadores ativos para o trabalho é de cerca de 1.400 e não de 5.000 trabalhadores como apregoado pelo Sindestiva;

11. Também segundo os dados do OGMO-SANTOS, as empresas de contêineres do SOPESP representam uma média de 30% da remuneração dos estivadores na forma de avulsos, e assim, são a minoria frente as demais operações;

12. Desta forma, 70% da remuneração média dos estivadores avulsos está nas outras operações e, portanto, não é correto relacionar a redução de trabalho avulso na totalidade, pois somente os terminais de contêineres contam com o Acórdão do TST;

13. E, finalmente, repelem o modo inconsequente como as informações são repassadas de forma distorcida do que verdadeiramente tem ocorrido, como os fatos acima comprovam.

Protestando contra a postura das empresas por não negociarem com os trabalhadores e de abrirem postos para vinculados, os estivadores da Baixada Santista deram início na sexta-feira (01) à greve que teria duração de 24 horas, alegando que a abertura de 60 vagas em terminais do Porto de Santos seria ilegal. Na ocasião, Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos e Região, declarou: “A batalha judicial sobre a contratação de estivadores ainda está rolando. O sindicato irá recorrer da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que permite aos operadores portuários contratarem 66% de mão de obra vinculada a partir de hoje [sexta-feira]”.

O sindicato argumentou que só depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar o recurso é que o processo estaria concluído. Enquanto isso, as companhias deveriam continuar com 50% de vinculados e 50% avulsos (Leia no Guia).