A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) avalia que o avanço do acordo Mercosul–União Europeia coloca os portos no centro da agenda de competitividade do comércio exterior brasileiro. A entidade argumenta que a ampliação de acesso a mercados internacionais só se converte em resultado econômico quando há infraestrutura e operação capazes de sustentar custo, prazo e confiabilidade, especialmente em um cenário que tende a aumentar o fluxo de cargas.

A discussão já aparece na preparação de terminais e autoridades portuárias diante da expectativa de mais volume, como no caso do Porto de Santos, que vem tratando o possível aumento de cargas ligado ao acordo.

​“Abertura não garante ganho”

No posicionamento da ABTP, acordos comerciais ampliam oportunidades, mas não são suficientes por si só para destravar crescimento. Para a associação, o país precisa reduzir incertezas operacionais e aumentar previsibilidade logística — pontos que impactam a decisão do exportador e do importador, desde a formação de preço até a escolha de rotas e janelas de embarque.

É nesse contexto que a entidade coloca como prioridade a atualização do marco regulatório portuário.

PL 733/2025 entra no foco

Com a retomada dos trabalhos legislativos, a ABTP defende tramitação acelerada do PL 733/2025. A leitura da associação é que o texto ajuda a alinhar o ambiente regulatório brasileiro às exigências de uma economia mais integrada, e que o debate no Congresso ao longo do primeiro semestre tende a influenciar a capacidade do país de capturar os efeitos positivos do acordo.

Segundo a ABTP, o projeto propõe mudanças em três eixos:

• Trabalho: modernização das relações laborais e maior racionalidade na gestão de mão de obra, com manutenção de direitos.
• Investimentos: simplificação de regras e procedimentos para reduzir fricção regulatória e dar mais estabilidade a projetos de longo prazo.
• Contratos: possibilidade de estender contratos vigentes por até 70 anos, buscando ampliar previsibilidade para amortização, planejamento financeiro e segurança jurídica.

Exigência maior sobre a logística

Para o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, o novo ambiente internacional aumenta o nível de cobrança sobre a logística brasileira. “O acesso ampliado a mercados globais eleva o nível de exigência sobre a logística. Para competir, o país precisa garantir operações portuárias eficientes, previsíveis e alinhadas aos padrões internacionais, o que passa necessariamente por um marco regulatório atualizado”, afirmou.

A associação argumenta que, com mais integração comercial, cresce a demanda por escala operacional e agilidade, o que tende a pressionar cadeias produtivas por redução de custos e menor variabilidade de prazo — e a indefinição regulatória vira um risco, ao limitar o planejamento e a velocidade de resposta do setor.

Para dimensionar o peso do tema, o Guia Marítimo já compartilhou como o acordo pode ganhar tração em recortes regionais, como o caso do Ceará, que ampliou exportações para a União Europeia.

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