O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciam um reforço na fiscalização eletrônica e na aplicação de sanções para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. A medida, anunciada na manhã desta quarta feira 18 de março em Brasília, busca enfrentar operações que ainda se afastam das regras, dar mais previsibilidade ao mercado e proteger a renda dos caminhoneiros.

A estratégia se baseia em cruzamento de dados fiscais entre União, estados e a própria ANTT, com apoio do Confaz. A ideia é transformar informações já disponíveis em fiscalização mais ágil e em larga escala, sem duplicar bases nem exigir retrabalho das companhias. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o desafio não é falta de dados, mas a forma como são compartilhados entre as instituições.

Na prática, a ANTT passa a monitorar praticamente todas as operações de transporte de cargas com base em cruzamentos automáticos. Em um ano, o número de fiscalizações eletrônicas saltou de cerca de 300 por mês para 6 mil. Em janeiro de 2026, cerca de 40 mil autuações foram registradas. Nos últimos quatro meses, as multas somaram mais de 419 milhões de reais, com cerca de 15 mil infratores identificados.

Mesmo com esse avanço, cerca de 20 por cento das operações ainda não estão em linha com o piso mínimo, o que motivou a adoção de um modelo mais rigoroso e progressivo. Empresas e transportadores que repetem irregularidades poderão ter registros suspensos, ser impedidos de contratar fretes, enfrentar bloqueios operacionais e, em caso extremo, ter o registro cancelado definitivamente.

Um dos instrumentos centrais é o Código Identificador da Operação de Transporte. Em situações de irregularidade recorrente, o CIOT não será emitido, o que, na prática, impede a realização do frete fora das regras. O diretor geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a resposta regulatória será “proporcional e progressiva”, com foco em corrigir o mercado e proteger quem opera dentro da lei.

A nova abordagem também amplia a responsabilização de toda a cadeia envolvida na contratação do frete. A proposta é evitar que irregularidades sejam diluídas entre embarcadores, transportadores e intermediários e passem a ser tratadas como simples custo operacional. A intenção é mudar o comportamento do setor, aumentar transparência e reduzir a margem para concorrência desleal.

O anúncio chega em um momento de pressão sobre o custo do diesel e de sinalizações de mobilização por parte de lideranças de caminhoneiros. O Ministério e a ANTT reconhecem a sensibilidade do tema, mas reforçam confiança na atuação regulatória. A leitura oficial é de que o problema está mapeado e que as medidas em vigor, e as que serão editadas por meio de instrumento normativo já em elaboração, têm capacidade de reduzir desvios.

A integração entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e as secretarias estaduais de Fazenda é vista como um passo para aprofundar a coordenação entre União e estados. A expectativa é que o reaproveitamento de bases fiscais e a troca de dados acelerem tanto a detecção de irregularidades quanto a aplicação de penalidades.

Para o caminhoneiro, o efeito prático é maior garantia de receber ao menos o valor mínimo contratual pelo frete. Para empresas que já operam dentro da regra, a mudança tende a nivelar o mercado e reduzir a vantagem de quem contrata por valores abaixo do piso. Para o país, a iniciativa é descrita como um avanço na organização do transporte rodoviário de cargas, atividade essencial para a economia. As novas regras entram em vigor nos próximos dias, após a publicação do ato normativo.