O processo de exportação e importação ganhou mais facilidade em dezembro com a adesão de todos os órgãos federais na utilização do Portal Único de Comércio Exterior. O sistema que permite a desburocratização do processo aduaneiro, elimina o uso do papel e dá espaço a facilidade das novas tecnologias.

A implantação do portal pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) deve substituir em média 90 toneladas de papel todos os anos, o que reduz o custo das empresas em até R$ 50 bilhões. Segundo Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC, o portal representa “a estratégia brasileira de facilitação de comércio, com a redução de prazos e burocracias no processo de importação e exportação no Brasil”.

A integração virtual da parte do processo de comércio pertinente a órgão como a Receita Federal, Anvisa e o Ministério da Agricultura é uma das etapas de criação do portal, previsto para ser lançado formalmente em 2017.

Para o ministro Armando Monteiro, a unificação dos trâmites aduaneiros de diferentes órgãos irá facilitar o trabalho das empresas rumo ao mercado global. “Estamos dando um passo importante para simplificar os processos, tornando-os mais fluídos”, avalia.

Com o novo sistema, as empresas vão deixar de utilizar serviços de despachantes, além de não precisar mais protocolar documentos físicos já que o novo portal dá a opção de Anexação Eletrônica. Vale ressaltar ainda que a anexação parcial já é disponibilizada pelo Porta Siscomex (http://www.portalsiscomex.gov.br/), que recebe hoje 19 mil documentos eletronicamente todo dia.

Para esse ano, a expectativa é que o processo de exportação seja reduzido de 13 para 8 dias, já o trânsito de importação de 17 para 10 dias em 2017, o que deve levar o Brasil a figurar entre os países com melhor processo de comércio exterior. O papel envolvido na importação será reduzido em 97% e na exportação, em 95%.

De acordo com o secretário, as empresas vão conseguir reduzir em 40% os valores necessários para fazer transações comerciais internacionais. “Ao reduzirmos prazos, nós estamos reduzindo custos das empresas”, afirma.

O Banco Mundial estima que para enviar um contêiner aos Estados Unidos atualmente, por exemplo, as empresas brasileiras gastam US$ 2,215 mil com a burocracia de papel. “Ao final do nosso projeto, nós teremos reduzido os custos de importação e exportação no País em cerca de 40%, tornando bastante competitivas as nossas empresas para que possam se aproveitar do comércio internacional”, diz Godinho.