Infraestrutura tem financiamento ampliado
BNDES anunciou facilitação de emissão de debêntures
O governo anunciou uma série de medidas para facilitar a emissão de debêntures de infraestrutura e melhorar as condições de infraestrutura e de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Dentre as medidas estão o uso de imóveis da União para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura. As emissões de debêntures para projetos de concessão, autorização de parcerias público-privadas (PPPs) e outorgas passarão a ser considerados prioritários, ou seja, não precisarão de aprovação do ministério setorial para obter isenção de IR.
Será encaminhado ainda um projeto de lei ao congresso permitindo que imóveis da União sejam utilizados para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura. O fundo, regulamentado em 2014, mas que ainda não está em funcionamento, teria inicialmente patrimônio de R$ 500 milhões. O governo espera que outros R$ 500 milhões sejam acrescidos pelos bancos que financiarem projetos garantidos. Segundo o secretário-executivo, o fundo vai poder, acionada a garantia, suportar risco temporário, como risco político e extraordinário.
As condições dos financiamentos de rodovias, portos e aeroportos foram melhoradas. Os financiamentos do BNDES a projetos de concessão de rodovias (no primeiro ciclo de investimentos) e de portos, por exemplo, contarão com participação de até 49% em TJLP na composição total do crédito (que inclui parcela em condições de mercado).
Nas ferrovias e hidrovias, a participação saltou de 70% para 80% e portos passou de 50% para 70%. O banco não precisa de recursos adicionais para colocar as medidas em prática, porque há uma redução da demanda de crédito. A estimativa é que haja emissão de R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões em debêntures, caso todos optem pela emissão de 10% para financiar os projetos do PIL.
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