Desde a COP 29, sediada no Azerbaijão no ano passado, a definição da meta financeira de US$300 bilhões até 2035 para ajudar nações em desenvolvimento a lidar com os impactos das mudanças climáticas tem sido criticada por outros países, por ser considerada insuficiente para auxiliá-los em uma transição energética.

Para a COP 30, realizada no Brasil entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano, a expectativa de especialistas como a advogada maritimista Cristina Wadner, do escritório Cristina Wadner Advogadas Associadas, é de uma revisão desta meta.

"Este valor é financiado por países desenvolvidos, já industrializados, que contribuem para mitigar os efeitos das mudanças climáticas em países em desenvolvimento e auxiliá-los a fazer a transição energética para uma energia limpa. Por isso, uma meta como esta é considerada muito abaixo do necessário para um processo complexo como este – e ela foi acordada apenas depois de intensas negociações e impasses. O valor anterior prometido era de US$1,3 trilhão, considerado o mais próximo do ideal para lidar com uma crise climática cada vez mais urgente. Por isso a necessidade dessa revisão, considerando que este é um interesse não só dos países em desenvolvimento, como de todas as nações já que, um dia, todas serão afetadas pelos efeitos das mudanças climáticas”, diz.

Segundo Wadner, outro ponto de discussão fundamental é a criação de padrões globais efetivos. "Existe um risco real de 'carbon leakage' [vazamento de carbono]', com navios simplesmente trocando de bandeira para países com regulação mais frouxa. Isso precisa ser fiscalizado vigorosamente", afirma a especialista.

Ainda para a COP 30, Cristina Wadner ressalta outros pontos que merecem destaque, como a Amazônia Azul – área que compreende o mar, águas sobrejacentes ao leito marinho, solo e subsolo marinhos, rica em recursos naturais e minerais – o transporte fluvial sustentável, além do potencial da cabotagem como alternativa ao transporte rodoviário. "O que, por si só, já representa uma redução significativa de emissões", completa.

Principais desafios

De acordo com a especialista, o maior desafio está na adequação da infraestrutura portuária para atender os acordos de transição energética. “Os portos precisam se adaptar rapidamente para conseguir abastecer navios com os novos combustíveis, e isso requer investimentos pesados que virão de uma combinação de fontes públicas, privadas, internacionais e incentivos fiscais”, explica a advogada.

Além disso, Wadner ressalta que o papel dos portos verdes vai além do combustível: eletrificação de operações portuárias, shore power [energia de costa] para navios atracados, além de tecnologias de eficiência como otimização de rotas e cascos mais eficientes, que fazem diferença significativa nas emissões totais.